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Dilma alega controle de gastos e veta criação de novos municípios
14/11/2013

 






Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito,
a presidente Dilma Rousseff abriu um potencial conflito com o Congresso
ao vetar integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia a
criação de algo como 180 novos municípios.


Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial” de hoje, a
medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do
país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua
estrutura administrativa e representativa”.


“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas
equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a
estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a
recomendação do Ministério da Fazenda.


Interesse de candidatos a prefeitos, a vereador, deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última votação, no Senado, passou por 53 votos a 5.


As regras brasileiras estimulam a criação de municípios sem fontes
mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos repasses
obrigatórios de recursos da União e dos Estados.


Conforme o blog noticiou, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.


A principal transferência de recursos da União para as prefeituras é o
FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5% da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados.


Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria
mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente “os
municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.

http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2013/11/14/dilma-alega-controle-de-gastos-e-veta-criacao-de-novos-municipios/