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Lei obriga planos a cobrir medicação contra câncer
14/11/2013

 

Portal Brasil
14.11.2013 - 08h20 | Atualizado em 14.11.2013 - 08h25
     
 
A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
de quarta-feira (13), projeto de lei que obriga planos de saúde a
incluir na cobertura o pagamento de despesas com medicamentos orais
usados no tratamento contra o câncer e procedimentos radioterápicos para
tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à
continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.


A medida amplia decisão recente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que determinou a inclusão de 37 medicamentos orais
para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos
planos de saúde a partir de 2014.



O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com
medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.



Também foram incluídas na lista de procedimentos obrigatoriamente
cobertos pelos planos de saúde 28 cirurgias por videolaparoscopia e o
fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.

http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2013/11/lei-obriga-planos-a-cobrir-medicacao-contra-cancer