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MEC poderá cuidar apenas do ensino básico
14/11/2013

 

Avança projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. Pela proposta, o ensino superior ficará sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia

 




13/11/2013 - Educação



A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que
transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de
Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino
médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o
governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação
básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de
iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e
órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência
da República.


Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE)
apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a
análise da proposta, mas o pedido não foi votado.


Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.


— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma
prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide
da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.


Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério “para cuidar
dos peixes”, mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação
inicial.


A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em
audiência pública sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia
Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros”. O debate será
em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações
Exteriores (CRE).


— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.



Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/13/mec-podera-cuidar-apenas-do-ensino-basico