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Detran acessível e reformulado
15/11/2013

 

Desenho da nova face do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) recebe os contornos da acessibilidade. As mudanças nos serviços (presencial e eletrônico) oferecidos à pessoa com deficiência começam com a acessibilidade arquitetônica nos postos de atendimento da capital e com a formação de 28 intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para atender ao condutor com deficiência auditiva. Outra providência para facilitar a vida desse segmento social é a adaptação da prova eletrônica para emissão e renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os procedimentos de habilitação passarão por reformulação graças à criação do Programa de Atenção à Acessibilidade em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Protocolo de intenções entre as instituições foi assinado na sede da secretaria. “Nosso compromisso é para prestar serviço de melhor qualidade, mais rápido, menos burocrático e com ética. A parceria nos dará conhecimento técnico e a cultura da acessibilidade institucional”, explicou o diretor-presidente do Detran/SP, Daniel Annenberg.

O coordenador de relações institucionais da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, destacou a grandiosidade de atendimentos e elogiou a iniciativa do Detran de “fazer ações concretas em prol da pessoa com deficiência, em especial a comunidade surda que tem mais dificuldades (pela metodologia) na prova da emissão de CNH”. São 26 milhões de veículos postos em circulação no Estado de São Paulo (na capital são 9 milhões) pelos
20 milhões de condutores.

Menos morte no trânsito – Outra equipe especializada no atendimento a condutores com deficiência auditiva será formada ainda este ano e a expectativa é chegar a 300 intérpretes de Libras em 2014, informou Annenberg. Os demais parceiros envolvidos (Ciretrans, Centro de Formação de Condutor, autoescola, clínicas médicas) deverão fazer adaptações para atender ao condutor com deficiência, complementa. A formação de instrutor e atendente será feita pela Escola Pública de Trânsito do Detran.

Segundo Rosana Néspoli, gerente da escola responsável pela formação, fiscalização e educação no trânsito, pesquisas estão sendo feitas para adaptar a prova eletrônica. “Não é justo que seja aplicada nas mesmas condições. Muitos são alfabetizados em Libras e a prova exige entendimento em português”. A previsão é que a prova esteja disponível até o final do ano. Informou que já foram emitidas 394 mil CNH para pessoas com deficiência e contou sobre a parceria com a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) para pesquisar novas tecnologias
assistivas em veículo adaptado, destinadas a criar modelo de certificação, como joystick, comandos de painel e manopla.

A coordenadora técnica do Laboratório de Estudos de Movimentos da FMUSP, Julia Greve, frisou que as mortes no trânsito, as incapacitações e as doenças trazem grande impacto na saúde. “Tratar essas vítimas é caro por haver complicações e complexidade no tratamento”, disse a médica fisiatra. Segundo ela, o Brasil se comprometeu a reduzir em 50% o número de mortes no trânsito. “A população precisa incorporar novos hábitos, como não beber se for dirigir. Dirigir é uma concessão e não um direito”.

Novas tecnologias – Geni Aparecida Fávero, deficiente auditiva oralizada (entende português), considera fundamental haver intérpretes de Libras, vídeos e legendas no atendimento público. Gostaria que a CNH tivesse especificado o tipo de deficiência para facilitar a abordagem de agente de trânsito e por considerar que o uso de adesivo no carro expõe o motorista ao perigo. Annenberg respondeu que a CNH tem regulamentação nacional e que qualquer alteração só pode ser feita pelo Denatran.

Desde 2012, o Detran se tornou autarquia e passou a ser vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. E tem feito mudanças ao longo desse período. Está prevista reformulação do portal para incluir recursos de acessibilidade como áudio e vídeo (em Libras) e legendas. Em breve, mais 100 postos serão construídos, todos com acessibilidade arquitetônica, e 1,2 mil atendentes começarão a trabalhar.

Recentemente, foram abertos canais de comunicação com o cidadão: o Disque Detran (3322 ou 3333), por exemplo, recebe 4 mil ligações por dia, além da Ouvidoria. Nas redes sociais, o Detran já está no Twitter e, em breve, estreia no Facebook. Novas tecnologias (aplicativos para celular e computador) começam a ser utilizadas. Um desses serviços são os avisos, via SMS e por e-mail, para lembrar ao motorista sobre a renovação da CNH, ou para alertá-lo a respeito da pontuação de multas no prontuário.

Claudeci Martins
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

DOE, Executivo I, 15/11/2013, p. I