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Dia da Bandeira
19/11/2013

 

Antônio Sérgio Ribeiro

Neste 19 de Novembro é comemorado o Dia da Bandeira.É o único dia em que o pavilhão nacional é hasteado às12 horas, e não no horário habitual, às 8 h da manhã. É uma homenagem se que presta a esse símbolo nacional na data de sua criação.

Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, os novos governantes resolveram adotar uma nova bandeira para o Brasil. Uma nova bandeira foi hasteada no mastro do navio que levou a família imperial para o exílio na Europa. Segundo o depoimento do comandante do Alagoas, capitão João Maria Pessoa, ela imitava o “M” do Código Internacional de Sinais, mas com o fundo completamente vermelho e sobre filetes brancos as 21 estrelas em filete azul, sendo a estrela do centro maior. Ela foi entregue emalto-mar pelo comandante do encouraçado Riachuelo, o capitão-tenente Alexandrino Faria de Alencar, como símbolo do regime então implantado no país. Ela lembrava em muito a bandeira dos Confederados, utilizada na Guerra da Secessão, a guerra civil ocorrida nos Estados Unidos entre 1861 e 1865, entre os estados do norte e do sul. Tudo faz crer também que a bandeira do Pará seja inspirada nesse primeiro pavilhão utilizado no vapor Alagoas.

Essa nova bandeira quase acabou causando uma crise diplomática entre o novo governo brasileiro com o Reino de Portugal, que determinou a sua retirada do navio, por não ser reconhecida de acordo com as normas internacionais. Para evitar maiores problemas, o governo provisório determinou que durante a permanência do navio em águas portuguesas não fosse arvorado nenhum pavilhão.

No Brasil, outra bandeira foi criada pelo médico, jornalista e político brasileiro José Lopes da Silva Trovão, para provisoriamente substituir a imperial. Era uma imitação descarada da dos Estados Unidos, com treze listras alternadas com duas cores, mas em verde e amarelo, e uma cantoneira com 21 estrelas número equivalente às antigas províncias - depois estados – e o município neutro, o então Rio de Janeiro, a capital do país. Foi hasteada primeiramente na redação do jornal A Cidade do Rio, fundado pelo abolicionista e defensor do novo regime José do Patrocínio, no dia 15 de novembro. Patrocínio, então vereador no Conselho Municipal, quando declarou em sessão a instalação da República, fez também hastear o pavilhão ao meio-dia no prédio da edilidade.

O próprio Lopes Trovão liderou um grupo de republicanos até a casa de Deodoro da Fonseca, levando a sua bandeira. Segundo consta, o próprio marechal a teria rechaçado. As críticas de vários republicanos, como o diretor do Apostolado Positivista do Brasil, engenheiro e escritor Miguel Lemos, que declarou ser uma “cópia servil do pavilhão da república norte-americana”, contribuiu para a sua vida efêmera, só durou quatro dias. A bandeira por eles apresentada, segundo outras informações, teria tremulado também no mastro, em alto mar, no Alagoas, mas o comandante do navio e outros tripulantes que fizeram a histórica viagem que levou para o exílio D. Pedro II e sua família, nunca confirmaram.

Após a celeuma causada com a cópia tupiniquim do pavilhão ianque, os republicanos decidiram que seria mantida a antiga bandeira do Império, com as devidas alterações. Ela havia sido oficializada por D. Pedro I, logo após a Independência, em 18 de setembro de1822, sendo originalmente desenhada pelo pintor francês e fundador da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro, Jean Baptiste Debret, com a colaboração de José Bonifácio de Andrada e Silva.

A elaboração da bandeira atual republicana coube a quatro pessoas: além de Miguel Lemos; o filósofo, matemático republicano e positivista Raimundo Teixeira Mendes, que a idealizou; o catedrático em astronomia Manoel Pereira Reis e ao pintor Décio Villares que executou o desenho final. Foi substituído no círculo, no qual estavam a coroa e o brasão imperial, por uma esfera armilar azul com 21 estrelas brancas, representando os estados da nova federação e a capital do Brasil. Originalmente reproduzindo o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 20h30 de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República, por sugestão do também positivista e militar Benjamim Constant, o grande ideólogo dos republicanos. Teixeira Mendes elaborou um desenho contrariando alguns aspectos da astronomia, priorizando a disposição estética das estrelas, e não a perfeição sideral.

No meio da esfera, uma faixa branca com o lema baseado na autoria do filósofo francês, fundador da sociologia e do positivismo Augusto Comte, com os dizeres: Ordem e Progresso. Uma forma abreviada de: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”. Comte defendia que o progresso era a uma das únicas saídas para a evolução da humanidade. Para o novo regime brasileiro, era na evolução política aperfeiçoada e no espírito que deveria se basear a nova forma de governo.

Apesar de não ter agradado alguns republicanos notórios como Quintino Bocaiuva, a nova bandeira recebeu apoio de Benjamim Constant, Rui Barbosa, e do futuro ministro da Agricultura, o também positivista Demétrio Ribeiro, que a defendeu perante Deodoro.

Quatro dias após a Proclamação da República, em 19de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, como chefe do governo provisório, assinou com todo o seu ministério o Decreto nº 4, cuja redação foi feita por Rui Barbosa, que exercia o cargo de ministro de Estado, no qual estabeleceu os distintivos do país, a bandeira e das armas nacionais, e dos selos e sinetes da República. Essa norma legal era a seguinte:
“O Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do Exército e da Armada na defesa da pátria; Considerando, pois, que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações
Art. 1º - A bandeira adotada pela Republica mantem a tradição das antigas cores nacionais - verde e amarela – do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronômica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Município Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no anexo n. 1.
Art. 2º As armas nacionais serão as que se figuram na estampa anexa n. 2.
Art. 3º Para os selos e sinetes da Republica, servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - República dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de novembro de 1889, 1º da República.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório. - Q. Bocayuva. - Aristides da Silveira Lobo. - Ruy Barbosa. - M. Ferraz de Campos Salles. - Benjamim Constant Botelho de Magalhães. - Eduardo Wandenkolk.”
Coube ao marechal Floriano Peixoto, sucedendo no exercício da presidência a Deodoro,manter a bandeira republicana, o que não impediu que Silva Jardim e o barão do Rio Branco apresentassem propostas de uma nova bandeira para o Brasil. Se aceitas,hoje teríamos uma bandeira nas cores preta, vermelha e branca, correspondente às três raças que compõem a nacionalidade brasileira.

A primeira bandeira da República foi bordada por Flora Simas de Carvalho, apelidada de dona Iaiá, uma pernambucana de Recife, que vivia desde 1886 na Aldeia Imbui, fundada na primeira metade do século XIX, em uma ponta na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, uma localidade à época totalmente deserta e sem vias de acesso. Posteriormente, o Exército brasileiro construiu no local uma fortaleza. A bandeira sendo bordada no seio da família de dona Iaiá, seria retratada no quadro A Pátria, de 1919, de autoria do pintor Pedro Bruno, sua obra mais conhecida, que hoje se encontra em exposição no Museu da República, no Rio de Janeiro. Essa bandeira subiu ao mastro pela primeira vez no próprio dia 19 de novembro de 1889, em frente ao antigo prédio do ministério da Guerra, onde atualmente se localiza o Palácio Duque de Caxias,sede do Comando Militar do Leste, no Rio. O pavilhão original está preservado no acervo do Museu Imperial, de Petrópolis.

O governo republicano, para distanciar a criação originária da bandeira nacional do antigo regime imperial, passou a representar suas cores de maneira simplista e até errônea: o verde passou a simbolizar as matas brasileiras; o amarelo, as riquezas minerais do solo, notadamente o ouro; o azul, o céu; e o branco, a paz. Mas na realidade quando foi instituída por Dom Pedro I, a cor verde era a representação da Casa Real dos Bragança, da qual o nosso primeiro imperador descendia, e o amarelo era uma homenagem à Casa Real dos Habsburg, da imperatriz D. Leopoldina, uma princesa austríaca.

Ao contrário do que chegamos a aprender na escola, a faixa branca não representa a paz e nem mesmo o Equador celeste como em algumas interpretações. O círculo central em azul, citado no decreto de Deodoro simplesmente definido como esfera, é um antigo emblema usado pelos romanos que simbolizava a soberania, e que também estava na bandeira do Principado do Brasil, instituído em 1645 pelo Rei de Portugal D. João IV, fundador da dinastia de Bragança, que governou de 1640 a 1656, e onde já constava, inclusive, a faixa branca no sentido descendente. O dístico Ordem e Progresso está grafado em verde, para quem nunca observou ou prestou atenção. Cabe ressaltar que as estrelas que estão em branco representam os estados brasileiros. Seu número foi alterado algumas vezes nesses 124 anos desde sua criação no regime republicano, sofrendo alterações de acordo com a criação de novos estados da federação, e não possuíam, portanto representação em nossa bandeira.

A última lei, que alterou o pavilhão brasileiro, foi a de nº 8.421, de 11 de maio de 1992. Esta retificou a anterior, de nº 5.443, de 28 de maio de 1968, através da seguinte redação: “...a bandeira nacional deve ser atualizada sempre que algum estado da federação for criado ou extinto; os novos estados serão representados por novas estrelas, a serem incluídas, sem que afete a disposição estética original do desenho da primeira bandeira republicana; as que forem correspondentes a estados extintos serão retiradas, permanecendo aquela que represente um novo estado mediante a fusão”.

Nesse diploma legal de 1992, consta ainda um anexo, com uma lista dos estados e sua respectiva relação com as estrelas. Nesse sentido, quatro estrelas foram inseridas para representar os estados do Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, que antes eram territórios, e foram criados pela Constituição Federal de 1988.

Anteriormente, haviam sido acrescidos os Estados do Acre e Mato Grosso do Sul, totalizando então 23 estrelas.Atualmente, são 27 estrelas que existem na bandeira brasileira, representando os 26 estados e o Distrito Federal.A estrela solitária que está acima da faixa branca, onde está o lema Ordem e Progresso - a única na parte superior da esfera -, representa o Pará.

Em cumprimento ao artigo 12 da Lei Nº 5.700, de1º de setembro e 1971, “a Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro”.

A bandeira nacional é um dos símbolos do Brasil, conforme dispõe o § 1º, art. 13, Capítulo III da Nacionalidade, da Constituição. Ela deve ser hasteada em todos os órgãos públicos dos três poderes, em todas as esferas governamentais, em escolas, e também em prédios particulares, como hotéis e empresas. Assinada por Getúlio Vargas, em 21 de julho de 1942, a lei nº 4.545, foi a primeira normal legal que regulamentou o uso da bandeira, determinando que deva permanecer hasteada das 8 às 18horas. A bandeira não pode ficar exposta durante a noite, a não ser que seja devidamente iluminada.

Em relação ao pendão brasileiro, devemos sempre ter atitude respeitosa, o que não tem ocorrido. Infelizmente, nos últimos tempos, vemos vândalos queimando e denegrindo a imagem desse símbolo nacional, como, por exemplo, ocorreu em uma passeata, na qual estavam inseridos no lugar da esfera da bandeira, absurdamente, uma foice e um martelo. Pela legislação vigente, esses meliantes deveriam ter sido presos por desrespeitar e adulterar esse símbolo da República.

Em vários programas de TV, incluindo novelas, a bandeira quase sempre está colocada de maneira errônea. Lamentavelmente isso ocorre em órgãos de classe, e até em secretarias de Estado. Era só observar a citada lei federal 5.700, e fazer cumprir as normas legais que regem a disposição da bandeira do Brasil. Cabe citar: para quem está sentado, a bandeira nacional deve ficar sempre à direita, e se tiver outra, ficará à esquerda. Uma observação simples, mas poucos sabem.

Em homenagem ao pavilhão nacional, foi composto o Hino à Bandeira, pelo maestro Francisco Braga (música) e pelo poeta Olavo Bilac (a letra). Foi apresentado pela primeira vez em novembro de 1906. Surgiu inicialmente de um pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Francisco Pereira Passos, aos autores. Inicialmente, foi utilizado pela prefeitura da Capital Federal, sendo cantado nas escolas municipais. Posteriormente, sua execução se estendeu às corporações militares e a todo o país. A primeira comemoração do Dia da Bandeira foi realizada em 19 de novembro de 1908, por iniciativa do deputado cearense Thomaz Cavalcanti de Albuquerque, que iniciou um movimento neste sentido no ano anterior, contando com o apoio de seus colegas Graça Aranha, Barbosa Lima, Tasso Fragoso, Gomes de Castro e Lindolfo de Azevedo.

O maestro Francisco Braga, em entrevista concedida anos depois de ter feito o hino, reclamou que ao compor a música não o fez para ser tocado de maneira tão dolente, quase triste. A primeira gravação em disco cantada do Hino à Bandeira ocorreu em 1917, na Casa Edson do Rio de Janeiro, pelo tenor brasileiro Vicente Celestino, acompanhado pela Banda do Batalhão Naval, e coro.

Hino à Bandeira

Música: Francisco Braga
Letra: Olavo Bilac

Salve lindo pendão da esperança!
Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.
Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito varonil (juvenil)
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!
Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul.
Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito varonil (juvenil)
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!
Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever,
E o Brasil por seus filhos amados,
poderoso e feliz há de ser!
Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito varonil (juvenil)
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!
Sobre a imensa Nação Brasileira,
Nos momentos de festa ou de dor,
Paira sempre sagrada bandeira
Pavilhão da justiça e do amor!
Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito varonil (juvenil)
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Antônio Sérgio Ribeiro, advogado e pesquisador. É diretor do Departamento de Documentação e Informação da ALESP.

DOE, Legislativo, 19/11/2013, p. 8