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Congresso anula sessão que tirou Jango da Presidência
21/11/2013

 

Declaração de 'vacância' de João Goulart em 1964 abriu caminho para institucionalizar a ditadura militar

 



21 de novembro de 2013 | 7h 58

Ricardo Brito - Agência Estado



Brasília - Quase 50 anos após o golpe militar, o
Congresso Nacional aprovou no início da madrugada desta quinta-feira um
projeto de resolução que anula a sessão do Poder Legislativo que
declarou vaga a presidência da República e destituiu do cargo o então
presidente João Goulart. A matéria foi tratada pelos parlamentares como
uma "reparação" e "desculpa" histórica à decisão do Parlamento que,
entre a noite dos dias 1º para 2 de abril de 1964, retirou formalmente
Goulart da chefia do Executivo e abriu caminho para institucionalizar a
ditadura militar.

 

João Goulart foi afastado do cargo entre as noites dos dias 1º e 2 de abril de 64 - Estadão
Estadão
João Goulart foi afastado do cargo entre as noites dos dias 1º e 2 de abril de 64

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
anunciou que futuramente vai realizar uma sessão solene em homenagem. A
sessão foi acompanhada por parentes de João Goulart, como seu filho João
Vicente Goulart. Na semana passada, os restos mortais do ex-presidente
foram exumados a fim de se determinar se ele foi envenenado ao morrer no
exílio na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976.



Durante os debates, o deputado federal e militar da reserva Jair
Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a proposta. Segundo ele, a
medida tem por objetivo tentar, com a anulação do ato de vacância,
"apagar um fato histórico de modo infantil". "Isso é mais do que
stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do
Congresso", disse o deputado.



O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do pedido e amigo de
João Goulart, afirmou que o momento é de se exaltar o "momento
histórico". Ele lembrou que Jango, como era conhecido, ainda estava
dentro do país quando foi apeado do poder. "Não vamos reconstituir os
fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do
Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula,
depondo o presidente da República", declarou, no discurso mais aplaudido
em plenário.



O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto de resolução,
defendeu que o Congresso precisa ter "coragem" para admitir que naquela
noite de 1964 ocorrera uma das "páginas sombrias da sua história". "Eu
fico muito feliz que nós estamos vendo uma das páginas mais lindas deste
país", disse o tucano, ao dar parecer favorável ao pedido.



Desta vez, o presidente do Senado conseguiu derrubar a tentativa de
Jair Bolsonaro de derrubar a sessão por falta de quorum, como ocorreu na
sessão anterior. Renan Calheiros usou artigos do regimento interno da
Câmara e da Constituição para barrar a iniciativa do deputado do PP.
"Vossa Excelência, contra todos os lideres, todas as bancadas, não pode
paralisar os trabalhos do Congresso Nacional, contrariando a
Constituição Federal", afirmou.



Após a derrota, Jair Bolsonaro disse ter ficado "satisfeito" com a
decisão do Congresso que, na opinião dele, reconhece que o golpe não
teria partido dos militares, mas sim pelo próprio Poder Legislativo.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-anula-sessao-que-tirou-jango-da-presidencia,1099062,0.htm