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STF muda indexador do imposto de renda de 1989
21/11/2013

 

Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão

 



21 de novembro de 2013 | 2h 11

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo





BRASÍLIA - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre
correção monetária para o cálculo do imposto de renda pode ser o prenúncio do
julgamento dos planos econômicos, marcado para a próxima semana. Na sessão de
ontem, o tribunal julgou que a base de cálculo para o imposto de renda ano-base
1989 deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice
estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do
Plano Verão.



Um ministro do STF afirmou que as instituições financeiras e
o Banco Central deveriam "se preocupar" com o resultado do julgamento
de ontem.



Advogados de bancos admitiram que o placar de ontem indica
que, na próxima semana, o Supremo pode garantir aos poupadores direito ao
índice de correção maior do que o aplicado pelas instituições financeiras em
decorrência dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.



No caso julgado ontem, cujo resultado será aplicado para
casos semelhantes que tramitam em outras instâncias, o tribunal afastou a lei
que aplicava novos índices para a correção monetária das demonstrações
financeiras do ano-base 1989. Os contribuintes alegavam que deveria ser
utilizado o índice de inflação oficial.



Pela decisão da maioria dos ministros, não poderiam ser
aplicados os índices estabelecidos pelo governo na estratégia de desindexação
da economia. Com isso, caberá aos tribunais calcular o índice real que de fato
deveria ser aplicado na época.



Votaram nesse sentido os ministros Joaquim Barbosa, Rosa
Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Advogados que defendem os bancos tinham a expectativa de que dois desses
ministros votassem contra o pagamento de expurgos inflacionários. Ficaram
vencidos na tese os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.



A tese definida pelo tribunal, de acordo com a defesa de um
grande banco, é muito parecida com a que está em jogo no caso dos planos
econômicos e índices estabelecidos pelo governo e aplicado pelos bancos.



O julgamento dos planos econômicos está marcado para começar
na próxima quarta-feira. A previsão é de que a Corte leve pelo menos dois dias
para julgar cinco processos que contestam o pagamento de expurgos
inflacionários para os poupadores. Um sexto processo, referente ao Plano Real,
também deve ser julgado em conjunto.



A sessão de quarta-feira deve ser destinada apenas às
alegações dos bancos.



http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stf-muda-indexador-do-imposto-de-renda-de-1989--,1098957,0.htm