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Aliados firmam 'pacto' com governo contra projetos que elevam gastos
21/11/2013

 

Dilma se reuniu com líderes, dirigentes de partidos e ministros no Planalto.

 



19/11/2013 20h01- Atualizado em 19/11/2013 20h58

 

Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), anunciou nesta terça-feira (19) a formação de um "pacto" entre governo e parlamentares da base aliada para que não sejam votados neste ano projetos que elevem gastos e causem impacto no orçamento, as chamadas "pautas bombas".

A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto após reunião de duas horas entre a presidente Dilma Rousseff e o Conselho Político, formado por líderes e presidentes de partidos aliados. Participaram também o vice-presidente, Michel Temer e ministros da área econômica.

Após a reunião, a presidente Dilma Rousseff postou mensagens sobre o pacto em sua conta no microblog Twitter, nas quais classificou o acordo como "imprescindível".

“Eu me reuni hoje com os presidentes e líderes dos partidos da base aliada no Congresso: PT, PMDB, PCdoB, PP, PR, PDT, PTB, PRB e PROS. Firmamos um #PactopelaResponsabilidadeFiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos q impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. Este #PactopelaResponsabilidadeFiscal é imprescindível p/ dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia.”, escreveu a presidente.

Entre os projetos que tramitam no Congresso que preocupam o governo, estão propostas de piso salarial para agentes comunitários de saúde e de policiais e bombeiros, cuja complementação poderia ficar a cargo do Executivo federal. Segundo Pimentel, se aprovados, esses e outros projetos em tramitação na Câmara e Senado trariam despesas extras de R$ 60 bilhões.

O principal objetivo é não apoiar nenhuma matéria que implique no aumento de despesas ou redução de receitas, a essência do pacto é isso" José Pimentel (PT-CE),  líder do governo no Congresso

Esta foi a terceira reunião, desde a semana passada, entre Dilma e parlamentares. Nesta segunda (18), líderes do Senado disseram ao G1 que já havia acordo para que a Casa não votasse mais os projetos de impacto no Orçamento. Na semana passada, após reunião com a presidente Dilma, os deputados também anunciaram que fecharam o mesmo acordo.

No pacto assinado pelos líderes e entregue a jornalistas, os parlamentares dizem que o trabalho é para “dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país”. O líder do governo no Congresso disse que o pacto servirá para que não sejam aprovados projetos que “impliquem” no aumento de despesas ou redução de receitas.

"O principal objetivo é não apoiar nenhuma matéria que implique no aumento de despesas ou redução de receitas, a essência do pacto é isso. O objetivo é garantir crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda", disse o parlamentar.

"A presidente convocou o conselho politico após reuniões com cada casa do Congresso para que pudéssemos assumir esse texto que reforça o pacto assumido em junho com governadores e prefeitos", completou.

'Unidade e esforço'
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou após a reunião no Palácio do Planalto que o pacto mostra "unidade" e "esforço" dos partidos base aliada no Congresso Nacional.

"O governo cumpre o superávit primário sem descontrole ou flexibilização nas contas públicas. (...) O acordo firmado, o pacto, tem importância para o país. É importante porque mostra unidade e esforço de todos os partidos da base de estarem bastante atentos e que não aprovem matérias que não tenham sustentação orçamentária", afirmou a ministra.

"O texto é muito claro, o pacto não irá diminuir nem reduzir programas em andamento, de inclusão, geração e emprego, renda, não significa pacto não ter despesas, as despesas têm que estar ancoradas no orçamento, na fonte de receita e ajustadas na capacidade do país de efetuar essas despesas e investimentos", completou.

Ainda de acordo com Ideli Salvatti, o "ideal" é "manter as políticas sem criar gastos que podem representar benefícios para alguns pequenos segmentos e setores em prejuízo da política que o governo e o país vêm adotando".

O senador Gim Argello (PTB), que também participou da reunião do Conselho Político nesta terça-feira, afirmou que o governo fez o "pedido" aos líderes por estar "fazendo o dever de casa".

"Todos os presidentes dos partidos, líderes, concordamos em não apoiar essas matérias que vão ser colocadas. Nós concordamos, assinamos e esse vai ser nosso comportamento este ano e ano que vem, sem aprovar nada que comprometa receita", afirmou o senador.

Leia a íntegra do pacto assinado pelos líderes:

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia.

Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/aliados-firmam-pacto-com-governo-contra-projetos-que-elevam-gastos.html