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Investigação de procuradores reabre debate sobre revisão da Lei da Anistia
12/03/2012

 

Iniciativa do MP de apurar crimes cometidos por militares na ditadura, revelada pelo ‘Estado’, motiva grupos ligados aos direitos humanos a pressionar STF, mas ministros da corte e OAB avaliam que alteração é pouco provável

 

11 de março de 2012 | 21h 18




Roldão Arruda, Denise Madueño e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo



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As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, estão provocando novos debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.


Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda defendem a existência de brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas consideram o debate encerrado desde 2010 – ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou tanto perseguidos quanto perseguidores no regime militar.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que vê com “simpatia” a ação dos procuradores da República que desejam processar os agentes públicos envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver, considerados crimes permanentes. Mas ele considera pouco provável, porém, que a tese prospere por causa da decisão do Supremo.


“Se o Supremo não rever sua decisão, me parece que a tese não vai vingar”, afirmou o presidente da OAB.


Sob coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal do MPF, em diversas partes do País procuradores investigam casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos na ditadura. Trabalham com a premissa de que tais crimes, considerados permanentes, não foram abrangidos pela Lei, que cobre de 1961 a 1979.


Para o coordenador do grupo, Ivan Claudio Marx, legalmente esses crimes continuam sendo perpetrados enquanto não se esclarece o que aconteceu.


Fonte: Estadão.com.br/Política