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Portal federativo vai ajudar no controle de gastos públicos
27/11/2013

 



27/11/2013 - 11h45 Institucional - Transparência - Atualizado em 27/11/2013 - 12h52

 

Cintia Sasse (Jornal do Senado)

 

Um cidadão que queira conhecer e acompanhar informações sobre as finanças e os gastos com o funcionalismo do seu estado terá que vasculhar dois enormes relatórios que são enviados periodicamente ao governo federal. Embora as informações sejam públicas, dificilmente ele conseguirá identificá-las e analisá-las, a menos que seja um especialista no tema.

Com o Portal Dados Federativos, que será lançado às 15h desta quarta-feira (27) na sala de audiências da Presidência, o Senado dará uma grande contribuição para a transparência desses dados. Construído de modo amigável e intuitivo, o sistema reúne, em um mesmo local, dados que hoje estão dispersos em várias bases, como a da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alojado na página do Senado e com chamada no menu principal, o portal permitirá análises históricas e comparativas dos dados. O internauta poderá verificar, por exemplo, de modo bem simplificado e com interface agradável, se determinado estado está cumprindo os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito.

- Há cerca de 250 consultas prontas e disponíveis no portal - informou Daniella Guirelli, analista do Núcleo de Supervisão Técnica da Consultoria de Orçamentos.

Mas, além delas, o usuário poderá construir a própria consulta dentro do sistema, cruzando informações. Apenas para ilustrar, ele poderá cruzar dados do IBGE sobre população e sociedade com gastos nas áreas de educação e de saúde. Isso viabilizará, segundo Fernando Veiga, um dos consultores de Orçamento responsáveis pelo projeto, análises sobre a eficiência e a eficácia das políticas públicas e dos gastos estaduais. No futuro, acrescentou, outras bases de dados poderão ser incorporadas ao portal, como as informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 

A evolução do projeto

A ferramenta para avaliar a situação das receitas e das despesas estaduais foi concebida a partir de demandas dos senadores, para auxiliá-los nas discussões sobre o endividamento dos estados, uniformização de alíquotas do principal imposto estadual, o ICMS, fim da guerra fiscal e outros assuntos relacionados ao pacto federativo e à reforma tributária. Os pedidos ao então presidente da Casa, José Sarney, acabaram resultando na proposta, formalizada pelo presidente Renan Calheiros, para a criação de um banco de dados socioeconômicos sobre os estados.

Não foi uma tarefa fácil. Uma grupo de oito servidores das Consultorias Legislativa e de Orçamentos e do Prodasen trabalhou por seis meses na construção do portal. O primeiro desafio, lembra o consultor de Orçamento, Orlando Neto, presidente da comissão, foi criar critérios de seleção que pudessem atender às necessidades dos parlamentares e de usuários potenciais, como instituições de ensino, entidades de pesquisa, mídia e cidadãos interessados nesse controle social.

O passo seguinte foi detectar em que bases estariam essas informações e criar ferramentas úteis e amigáveis para o manuseio desses dados, usando a mesma plataforma do Siga Brasil, com uma arquitetura de página simplificada, pouca intrusão visual e ícones autoexplicativos. Há, inclusive, um guia rápido para orientar a navegação nas diversas consultas do portal. A maior dificuldade foi a homologação dos dados.

- Foi feita quase uma auditoria para checagem de dados e correção. Estipulou-se uma codificação à semelhança do que existe para a área orçamentária - conta Veiga.

Esse trabalho foi fundamental para definir a série histórica utilizada. Portanto, o usuário não deverá estranhar que as informações do IBGE estejam disponíveis a partir de 2001, enquanto as dos dois relatórios da STN (o que resume a execução orçamentária dos estados, chamado pelos especialistas de RREO, e o que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, o RGF) se iniciam somente a partir de 2007.

Além da avaliação criteriosa dos dados e da incorporação de novas bases, outra meta do portal é possibilitar cada vez mais a interligação das informações, conforme o consultor legislativo Paulo Springer, que também integra a comissão.

- O objetivo é poder verificar se o gasto da saúde está sendo eficaz para reduzir a mortalidade infantil - exemplificou.

 

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)