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Criação da Região Metropolitana de Rio Preto é aprovada na Assembleia
05/12/2013

 

Outros seis projetos parlamentares também recebem aprovação

 



04/12/2013 22:06    

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 4/12, o Projeto de Lei Complementar 12/2011, do deputado João Paulo Rillo (PT), que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele município.

Os deputados revezarem-se na tribuna para dar parabéns ao deputado Rillo pela iniciativa. O autor da proposta agradeceu as manifestações e o voto favorável de todos, destacando o empenho do líder do Governo, Barros Munhoz, em defender a aprovação do PLC 12/2011 pela Casa.

Na mesma data, foram aprovados também por unanimidade mais seis projetos de parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei 577/2011, do deputado Hamilton Pereira (PT), que trata da regionalização e a humanização das perícias médicas aos servidores públicos estaduais.

Os demais projetos aprovados foram os PLs: 338/13, do deputado Marcos Neves (PV), que autoriza o Executivo a celebrar convênios com entidades esportivas para que jovens internos na Fundação Casa atuem como gandulas em partidas de futebol; 519/13, de Osvaldo Vergínio (PSD), que proíbe a realização de concursos públicos para formação de cadastro de reserva; 572/13, de Campos Machado (PTB), sobre cremação de animais utilizados em ensino e pesquisa veterinária; 1.192/11, de Mauro Bragato (PSDB), que define a categoria de unidade de conservação parque urbano de conservação da biodiversidade; e, finalmente, o 403/12, de Hélio Nishimoto (PSDB), que trata de critérios para outorga de títulos a municípios.

Todos os projetos tem a íntegra e a tramitação disponíveis para consulta em www.al.sp.gv.br, no link Projetos

http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=354368