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Governo quer levar Simples para profissional liberal
10/12/2013

 

Projeto está em análise em comissão na Câmara e governo faz pressão para que texto chegue ao plenário ainda este ano

 

O Estado de S. Paulo

João Villaverde

O governo federal se movimenta para não deixar morrer o projeto de lei que amplia as alíquotas do Simples para profissionais liberais, como corretores de imóveis, médicos, advogados, jornalistas, entre outros. "O projeto beneficia no mínimo 400 mil profissionais que hoje declaram imposto pelo lucro presumido, e passariam a recolher seis tributos federais, além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal), em uma única taxa.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado amanhã, na comissão especial de análise, de forma a chegar no plenário da Casa ainda neste ano. Nas contas do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o projeto poderia ser aprovado pelos deputados e, mais tarde, pelos senadores, logo após o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2014, de forma a virar lei no primeiro semestre de 2014.

"O grande interesse do governo é dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito tão imediato quanto este", disse Afif Domingos ao Estado.

De acordo com o texto, o programa de simplificação tributária seria ampliado para todos os profissionais liberais que tenham faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. Mas há ainda 232 atividades que não podem acessar o benefício. "O estímulo tributário deve ser dado a todos os micro e pequenos empresários, independentemente de sua ocupação", afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

Mas as dificuldades para aprovação rápida do projeto no Congresso Nacional são geradas pelo próprio governo. De acordo com o ministro Afif Domingos, a Receita Federal tem apontado para o impacto fiscal da medida. Segundo o governo a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples reduziria a arrecadação federal em R$ 981 milhões por ano, ou 0,7% do total.

"Pensar na perda de arrecadação é pensar no curto prazo, e toda instituição que só pensa no curto prazo, quebra", disse Afif, que ressaltou que aceita negociar o prazo para entrada em vigor dos benefícios - o que pode ocorrer em janeiro de 2015 ou mesmo no início de 2016. "A Receita não pode ter visão estritamente arrecadatória, mas sim de Estado. Perde no início, mas depois vai ganhar, porque a formalização aumentará", disse Afif. Desde julho de 2007, quando foi criado, a outubro deste ano, o Simples rendeu R$ 228 bilhões aos cofres federais. Apenas em 2013, a arrecadação foi de R$ 44 bilhões.

Sonho. O pequeno empresário Dorival Souza, corretor de seguros em Brasília, disse que "sonha com a inclusão no Simples" não apenas por conta da redução da carga tributária, mas também pela desburocratização. "Dependo 100% de um contador e com o benefício posso resolver sozinho. Além disso, o Fisco entende que realizamos operação financeira, o que implica tributos mais caros, enquanto somos apenas intermediários, como corretores."

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 121, que prevê a ampliação do benefício do Simples, também altera o dispositivo da substituição tributária, um sistema no qual alguns Estados antecipam o recolhimento do ICMS dos empresários-inclusive dos micro e pequenos já inseridos no Simples. "Esse expediente foi pensado para grandes cadeias produtivas, e tem, no caso do Simples, praticamente anulado os benefícios, porque exige o pagamento antecipado de imposto sobre mercadorias e serviços que o pequeno empresário sequer sabe se venderá", disse Barreto, do Sebrae