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Entra em vigor lei das calçadas que triplica multa
09/01/2012

 

Valor mínimo da multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos salta de R$ 96,33 para R$ 300

 

O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A partir de hoje, o valor da multa para quem não cuidar das calçadas na frente de casa vai triplicar. De acordo com a Lei 15.442, a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos salta de R$ 96,33 para R$ 300. Antes, a taxa levava em consideração o tamanho da área danificada; agora, a conta é relativa à extensão total da calçada, em metro linear.


Outra mudança da lei é que a responsabilidade passa a ser de quem ocupa o imóvel - e não do proprietário, em caso de uma casa alugada, por exemplo. De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), a lei foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no dia 10 de setembro e publicada no sábado no Diário Oficial da Cidade.


A nova legislação também determina que a área mínima da calçada reservada para a passagem dos pedestres aumente dos atuais 90 centímetros para 1,2 metro. Esse espaço não pode ser obstruído por árvores, postes de iluminação nem lixeiras.


Sujeira acumulada nas calçadas também será passível de multa - R$ 4 por metro quadrado. Estão na mira não só entulho ou outros detritos acumulados, mas também um morador que deixar saco de lixo com muito tempo de antecedência em relação à coleta prevista para seu endereço.


Repercussões. Paulistanos ouvidos pelo Estado acreditam que esse tipo de lei é equivocado. "Quando tropeço em um buraco, não culpo o proprietário da casa, mas a Prefeitura", afirma o editor de livros Ivan Antunes. "Em vez de multar, a Prefeitura deveria fornecer o material para o proprietário consertar a calçada. Com R$ 300, arrumo minha casa toda."


"Calçada é assunto da Prefeitura, assunto público e não particular", diz Tatiana Fraga, gestora do Espaço de Leitura do Parque da Água Branca. "Parece-me mais uma dessas leis desnecessárias. Mas é certo que, como de habitual, a Prefeitura sobrecarrega ainda mais o cidadão."


"E duvido que eles consigam fiscalizar", acrescenta o comerciante Basílio Silva Gomes. Por enquanto, a fiscalização e eventual aplicação das multas é incumbência dos 700 fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, mas, como eles acumulam a responsabilidade de fazer valer uma série de outras leis, existe a previsão de que sejam contratados funcionários terceirizados.


A ideia é que empresas privadas deem apoio operacional ao trabalho. O funcionário terceirizado faria uma espécie de pré-fiscalização e montaria um roteiro de visitas para os fiscais, com ajuda de fotos. A população também poderá ajudar com denúncias, ligando para o número de telefone 156.


Fonte: Estadão.com.br