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Assembleia derruba vetos a projetos
12/12/2013

 

Também são aprovadas proposituras de iniciativa parlamentar

 

No início da noite desta quarta­-feira, 11/12, foram derrubados um veto total do Executivo ao Projeto de Lei 965/2011, do deputado Estevam Galvão (DEM), e parte de um veto total ao PL 81/2012, do deputado Fernando Capez (PSDB), bem como um item de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 50/2012, de autoria do próprio governador.

O projeto 965/2012 altera a Lei 898 /1975, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água. O PL 81/12 obriga todo estabelecimento de atendimento ao público a conter lista com os 10 empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações. O PLC 50/12, transformado na Lei Complementar 1.199/2013, que altera inúmeras leis complementares que tratam, entre outras coisas, do Premio de Incentivo à Qualidade.

Os líderes do Governo, Barros Munhoz, e do PT, Luiz Cláudio Marcolino, congratularam­-se com seus pares, destacando o empenho dos líderes partidários para que o acordo que permitiu a derrubada dos vetos se concretizasse.

Na mesma data, foram também aprovados dois projetos de deputados que tratam de proteção aos animais (PL 777/2013, de Feliciano Filho - ­PV) e assistência em arquitetura, urbanismo e engenharia para população de baixa renda (PL 354/2009, de Marcos Martins­ - PT).

Os vetos derrubados parcial e totalmente, assim como as iniciativas aprovadas podem ter sua íntegra e tramitação consultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 12/12/2013, p. 3