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Aneel adia reajuste mensal da conta de luz
18/12/2013

 

Sistema, que a partir do próximo mês avisaria consumidor sobre qual a alta no custo da energia, fica para 2015

 

Agência argumenta que empresas não estavam preparadas para implantação do novo modelo de cobrança

RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA

O sistema de bandeiras tarifárias, que mudará a forma de reajuste das tarifas de conta de luz, teve sua implantação adiada do mês que vem para janeiro de 2015.

A decisão foi tomada ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob o argumento de que as empresas de energia não estão preparadas para adotá-lo e os consumidores ainda não conhecem o novo modelo.

Questionado pela reportagem se o adiamento não dá um alívio ao governo ao não pressionar a inflação logo nos primeiros meses do ano, já que posterga o aumento da tarifa de energia, o relator do caso, Edvaldo Alves de Santana, afirmou que os diretores "não pensaram nisso".

Em teste desde junho deste ano pelas distribuidoras, o sistema passaria a valer já no próximo mês para consumidores residenciais e industriais. O modelo previa que as tarifas passariam a flutuar mensalmente conforme o uso de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara.

Hoje, o custo adicional do acionamento das térmicas --necessário para garantir abastecimento de eletricidade nos períodos de seca-- só aparece na conta de luz uma vez por ano, quando a Aneel autoriza o reajuste das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia.

AUMENTOS MENSAIS

Com o sistema de bandeiras tarifárias, o repasse aos consumidores será mensal, sempre que o custo subir.

Como revelou a Folha no mês passado, se o modelo já estivesse em vigor, as tarifas, até novembro, teriam subido todos os meses deste ano, em praticamente todo o país.

Para a Aneel, é preciso adiar o início da operação do sistema diante de "diversas pendências" em seu processo de implantação e da falta de conhecimento dos consumidores.

"A preocupação é que as falhas na implantação possam comprometer seriamente o que seria uma boa ideia", afirmou Santana, o relator, em seu voto.

Segundo ele, a maioria das distribuidoras relatou ser "praticamente impossível" cumprir o prazo inicial e implantar o sistema já em algumas semanas.

Com o novo sistema, as distribuidoras terão de incluir na fatura da contas de luz um sinal nas cores verde, amarela ou vermelha. A cor da bandeira sinalizará se o uso de usinas térmicas será nulo, pequeno ou alto.

NOVAS FAIXAS

Diante do aviso, os consumidores podem ajustar seu consumo, optando por economizar no valor a ser pago.

Segundo Santana, em janeiro do ano que vem, caso o sistema já começasse a valer, provavelmente a bandeira seria amarela ou vermelha, ou seja, haveria aumento.

A Aneel decidiu ainda ajustar as chamadas "faixas de acionamento" das bandeiras tarifárias, dando mais um alívio ao consumidor.

Na prática, a reguladora aumentou o nível de uso de térmicas necessário para que uma bandeira amarela ou vermelha seja acionada.

Não houve, contudo, mudança no valor cobrado dos consumidores. Caso a bandeira seja verde, a tarifa não será alterada. Quando amarela, haverá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Na vermelha, o valor sobe a R$ 3 por 100 kWh.

Folha de S. Paulo