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Justiça Federal manda paralisar obras da usina de Belo Monte
18/12/2013

 

Tribunal Regional anulou licença de instalação; cabe recurso

 

DE BRASÍLIA

A Justiça Federal determinou nova paralisação das obras da usina de Belo Monte, em Altamira (PA). A decisão, tomada ontem pela manhã, ainda não foi publicada e só terá valor a partir da comunicação à empresa responsável pela obra.

Cabe recurso e as obras continuam enquanto a companhia não for notificada.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgava recurso do Ministério Público Federal contra decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará de maio deste ano, que validou o licenciamento ambiental das obras da usina.

O relator do processo na 5ª Turma do TRF-1 acatou o recurso do MPF contra a decisão da Justiça paraense.

Ele anulou a licença de instalação de Belo Monte e estabeleceu ainda que o BNDES não repasse recursos para a obra enquanto as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas. Em caso de não cumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil.

Em outubro, o mesmo desembargador já havia dado uma liminar nessa mesma ação suspendendo a obra. A liminar foi cassada e as obras prosseguiram.

Na ação civil pública que correu no Pará, os procuradores tentavam anular a licença de instalação, argumentando que condicionantes do Ibama na licença prévia, anterior à de instalação, não foram cumpridas.

A licença prévia de Belo Monte foi emitida em 2010, pouco antes do leilão. Tem 40 itens para serem cumpridos pelo empreendedor, parte deles até o momento da concessão da licença de instalação e outra parte até a licença de operação, que ainda não foi emitida.

Para cumprir as condicionantes, a Norte Energia, responsável pela obra, fez um plano que prevê centenas de ações, estimadas em cerca de R$ 4 bilhões.

Muitas delas estão atrasadas, como o saneamento básico da cidade de Altamira.

Por causa dos atrasos, o Ibama já multou duas vezes a Norte Energia e tem ameaçado não dar a licença de operação, que precisa sair no ano que vem para que ela possa começar a operar em 2015, como previsto.

Folha de S. Paulo