Notícias

Assembleia Legislativa derruba oito vetos a projetos parlamentares
18/12/2013

 

Banco de dados de pessoas desaparecidas é uma das proposituras aprovadas

 

Foram derrubados pela Assembleia, nesta terça-feira, 17/12, oito vetos a projetos de deputados. As iniciativas tratam de direitos humanos, agricultura, educação, cultura e meio ambiente. Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pela Assembleia Legislativa e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

Entre as propostas, foi aprovado o Projeto de Lei 463/2011, do deputado Hamilton Pereira (PT), que estabelece diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas.

O deputado Hamilton agradeceu aos representantes das entidades de defesa de parentes de pessoas desaparecidas, que colaboraram na elaboração da proposta e lutaram com ele por sua aprovação, realizada pela Assembleia em dezembro de 2011 e, agora, pela derrubada do veto.

As demais proposituras que tiveram seus vetos derrubados foram os PLs 888/2003, do deputado José Bittencourt (PSD), que obriga a exibição de filme publicitário sobre as consequências do uso de drogas nas sessões dos cinemas; 209/2011, do deputado Enio Tatto (PT), que autoriza o Executivo a implantar bancos comunitários de sementes e mudas; 942/2011, do deputado André do Prado (PR), que proíbe a fabricação de brinquedos que reproduzam armas de fogo; 239/2012, do deputado Celso Giglio (PSDB), que institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida; 300/2012, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que assegura o pagamento de meia entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e quadro de apoio das escolas municipais e estaduais; 547/2012, do deputado Reinaldo Alguz (PV), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de materiais reciclados da indústria petroquímica; e finalmente o 46/2013, do deputado Dilador Borges (PSDB), que altera o caput do artigo 14 da Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA.

A íntegra e a tramitação das matérias aprovadas podem ser consultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 18/12/2013, p. 3