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Aprovados quatro projetos de autoria parlamentar e um do Tribunal de Justiça
19/12/2013

 

Comissão da Verdade é prorrogada até dezembro de 2014

 

A Assembleia aprovou, na noite desta quarta-feira, 18/12, quatro projetos de autoria parlamentar que atendem a área da saúde. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 39/2013, do Tribunal de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1120/2010, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar. Foi aprovado ainda projeto que prorroga o funcionamento da Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva até dezembro de 2014 (Projeto de Resolução 19/13).

Os projetos de parlamentares aprovados foram o PL 760/2013, do deputado José Bittencourt (PSD), que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta; o 1426/2009, do deputado Rafael Silva (PDT), que obriga a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos da escolas públicas; o 324/2007, do deputado Luciano Batista (PTB), que obriga instalação de placas em academias alertando sobre o uso inadequado de anabolizantes; e o PL 82/2013, do deputado Salim Curiati (PP), que institui carteira estadual de saúde exclusiva para pessoas de 50 anos ou mais.

DOE, Legislativo, 19/12/2013, p. 3

 

 

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