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Mais três vetos são derrubados na Assembleia
19/12/2013

 

Rejeições à manifestação do governador chegam a 13 no ano

 

Na tarde desta quarta-feira, 18/12, foram derrubados pela Casa mais três vetos do Executivo a projetos de lei de parlamentares, que tratam de normas para oficinas mecânicas, isenção de taxas para segunda via de documentos e obrigatoriedade do teste do coraçãozinho para recém-nascidos em berçários da rede hospitalar. São respectivamente os projetos de lei 322/2008, do deputado Major Olímpio, líder do PDT; o 471/2011, da deputada Regina Gonçalves, líder do PV; e o 1080/2011, do deputado Jorge Caruso (PMDB). A Assembleia completa, desse modo, 13 vetos rejeitados apenas neste ano, fato incomum na história do Parlamento paulista.

Na noite de terça-feira, 17/12, o líder do governo, Barros Munhoz, declarou que os acordos que permitiram a derrubada dos vetos sinalizam um avanço e um amadurecimento nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, avaliou que por não ser prática corriqueira na Casa a rejeição de vetos, não acredita que passará a ser daqui por diante. Para ele, a derrubada é sazonal, ou seja, faz parte do pacote de votações do final de ano.

A íntegra e a tramitação das propostas aprovadas podem ser consultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 19/12/2013, p. 3