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UE apresenta queixa sobre tributação do Brasil na OMC
19/12/2013

 



Qui, 19/12/2013 às 08:23


   

Agência Estado

   

A União Europeia apresentou nesta quinta-feira uma queixa contra o
Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com a UE, as
políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o
que viola as regras internacionais de comércio.

A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil
concedida a veículos produzidos domesticamente. O governo brasileiro
também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo
computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que
prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia, o
braço executivo da UE.

A Comissão se queixou repetidamente do Brasil devido a essas medidas, afirmou uma autoridade da UE.

A queixa dá início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar, a UE e o
Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se
isso falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de
especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa.

Fonte: Dow Jones Newswires

http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1556856-ue-apresenta-queixa-sobre-tributacao-do-brasil-na-omc