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ONU aprova resolução contra espionagem apresentada por Brasil e Alemanha
19/12/2013

 

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira o projeto de resolução sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado por Brasil e Alemanha no mês passado.

 



Alessandra Corrêa

De Nova York para a BBC Brasil


Atualizado em 18 de
dezembro, 2013 - 22:24 (Brasília) 00:24 GMT

 

O documento foi aprovado por consenso entre os 193 Estados-membros da ONU e
passa a valer imediatamente.


A resolução não é vinculante, mas tem peso simbólico e, apesar de não
mencionar diretamente os EUA, é uma resposta às revelações feitas pelo técnico
Edward Snowden sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional
americana (NSA, na sigla em inglês).

Segundo as informações vazadas por Snowden, a presidente Dilma Rousseff e a
chanceler alemã, Angela Merkel, estavam entre os alvos da espionagem, assim como
a Petrobras.

Para o Itamaraty, a aprovação do documento “demonstra o reconhecimento, pela
comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como
a proteção ao direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente
contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados,
monitoramento e interceptação de comunicações”.

O Itamaraty considera ainda a resolução “inovadora, por expressar o
reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto
offline quanto online”.


Espionagem


As revelações feitas por Snowden irritaram vários líderes, entre eles Merkel
e Dilma, que adiou a visita de Estado que faria aos EUA, marcada para outubro, e
criticou a espionagem em um discurso duro na abertura da Assembleia Geral da
ONU, em setembro.


Segundo a imprensa, mais de 30 chefes de Estado e governo teriam sido alvo de
espionagem pelos EUA.


Uma reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times
nesta semana afirma que as revelações abalaram a parceria de inteligência entre
os EUA e a Alemanha.


Com a crescente pressão sobre o caso, a Casa Branca divulgou nesta
quarta-feira o relatório apresentado por uma comissão independente criada pelo
presidente Barack Obama para recomendar mudanças no programa de espionagem da
NSA.


Entre as recomendações feitas por cinco especialistas em inteligência e
assuntos legais está a de que qualquer operação que envolva a espionagem de
líderes estrangeiros tenha de ser autorizada pelo presidente e seus
conselheiros, e não pelas agências de inteligência, e passe por uma avaliação
detalhada de potenciais riscos econômicos e diplomáticos.


As mudanças a serem adotadas pelos EUA só serão anunciadas por Obama no
próximo mês.


Nesta semana, um juiz federal considerou a espionagem feita pela NSA
inconstitucional.


Texto


O texto aprovado na ONU já havia passado por consenso na Terceira Comissão da
Assembleia Geral, no mês passado.


Antes de ser levado a essas votações, o texto original sofreu algumas
alterações e teve seu tom amenizado.


O trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional podem
constituir “violações dos direitos humanos” foi suprimido.


De acordo com a resolução, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos,
Navi Pillay, ficará encarregada de apresentar na Assembleia Geral do ano que
vem, em setembro, um relatório com recomendações sobre o tema da privacidade das
comunicações eletrônicas.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131218_onu_espionagem_ac.shtml