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Política estadual de busca de desaparecidos vira lei
20/12/2013

 

O projeto de autoria de Hamilton Pereira (PT) que institui a política estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas agora é lei. Foi derrubado na noite de 17/12, veto do governador Geraldo Alckmin ao PL 463/2011, que cria ainda um banco de dados integrado à rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Durante a sessão extraordinária que derrubou o veto, o parlamentar agradeceu aos representantes das entidades especializadas e aos familiares de desaparecidos que colaboraram na elaboração e tramitação da proposta.

“Desde o início, entidades como as Mães da Sé, as Mães em Luta e a Fundação Criança, sempre somaram nessa luta”, contou Hamilton. “Com a ajuda deles e muita pesquisa, apresentamos a política mais completa para o Estado de São Paulo”, complementou.

Ainda segundo o parlamentar, que sempre manteve contato com pessoas que sofrem o drama do desaparecimento de familiares, a derrubada do veto é uma grande vitória, porém a luta continua. “A criação de uma política que agilize a divulgação e busca dessas pessoas é o mínimo que o poder público pode fazer como forma de reconhecimento à dor pela qual passam essas famílias”, afirmou Hamilton.

O projeto segue agora ao governador do Estado, que tem até 48 horas após o recebimento para promulgar a lei. Caso o Executivo não o faça, a proposta volta para a Assembleia Legislativa, que deverá realizar a promulgação.

DOE, Legislativo, 20/12/2013, p. 2