Notícias

Assembleia aprova Orçamento para 2014
20/12/2013

 

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 19/12, o Projeto de lei 686/2013, que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 2014. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 189 bilhões.

O roteiro de votação aprovado inclui o projeto na forma original, a emenda A, constante no parecer do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), Cauê Macris (PSDB), que trata do remanejamento (transferência de receita) de R$ 162 milhões da fonte juros de títulos de renda para custeio de dotações propostas no relatório, como o acolhimento de 24 emendas das 27 apresentadas pela CFOP, e 7.400 emendas de deputados, na forma de subemendas.

Os líderes fecharam um acordo e apresentaram emenda aglutinativa para um remanejamento extra de R$ 75 milhões, totalizando R$ 237 milhões de recursos remanejados.

As bancadas do PT, PSOL e PCdoB apresentaram voto contrário ao projeto do Orçamento e as 17 bancadas partidárias manifestaram voto favorável às emendas de seus deputados, rejeitadas na votação final.

Manifestações

Durante a discussão do projeto orçamentário, o deputado Cauê Macris (PSDB) esclareceu em plenário que o projeto do Orçamento nada mais é que uma projeção do governo de como irá gastar os recursos arrecadados pelos impostos. Ele informou que o papel do relator é justamente avaliar o texto enviado pelo Executivo, com a receita e a despesa previstas para o ano seguinte, e as emendas apresentadas tanto pelos deputados como as levantadas pelas audiências públicas. Depois, apresentar um relatório à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento que permita um equilíbrio entre as diversas demandas. Macris também se referiu ao acolhimento de 7400 emendas de deputados na forma de subemendas.

O líder do PT criticou o relatório aprovado. Marcolino disse que a bancada petista defende um orçamento descentralizado e regionalizado em que demandas que atendam as necessidades reais da população, como investimentos em estradas, hospitais regionais, escolas, sejam acolhidas.

Barros Munhoz, líder do Governo, disse que este momento, da aprovação do Orçamento 2014, é fantástico, apesar de haver descontentamentos, como é natural. Elogiou a competência do presidente Samuel Moreira na condução das negociações relativas ao Orçamento, os líderes partidários e especialmente a competência e dedicação de Cauê Macris, relator da peça orçamentária.

DOE, Legislativo, 20/12/2013, p. 3