Notícias

Ministro suspende redução em supersalário da Câmara
08/01/2014

 

Marco Aurélio, do STF, afirma que servidor prejudicado deveria ter sido ouvido

 

Decisão provisória vale para um caso, mas técnicos da Casa dizem que pode ser precedente para outros 1.370

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar --decisão provisória-- que suspendeu o corte no pagamento do salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganhava acima do teto do serviço público.

Na avaliação de técnicos da Câmara, a medida pode abrir precedente para que a Casa retome o pagamento integral de outros 1.370 funcionários que ganhavam os chamados supersalários.

Eles tiveram a renda reduzida em outubro de 2013 em razão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava que o Legislativo acabasse com os salários acima do teto, elevado neste ano para R$ 29,4 mil.

No entendimento do ministro do STF, o comando da Câmara agiu de forma irregular ao determinar o corte dos supersalários sem garantir o direito de defesa dos servidores envolvidos.

"A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa", afirmou Marco Aurélio, em decisão tomada no dia 18 de dezembro e divulgada recentemente.

A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido do consultor legislativo da Câmara Magno de Mello, que recebe R$ 34 mil com o acúmulo do salário do cargo, de R$ 28 mil, com uma função comissionada de R$ 6,7 mil.

Antes da decisão do TCU, o servidor tinha um desconto de R$ 3,9 mil e depois passou a ter um abatimento de R$ 10,6 mil, que classificou de "extorsivo" na ação.

No despacho, o ministro não faz referência ao mérito do corte. Numa ação anterior, em outubro, Marco Aurélio negou pedido de liminar feito pelo sindicato dos servidores do Legislativo e manteve a decisão do TCU.

Em dezembro, o ministro José Antonio Dias Toffoli negou pedido de liminar que contestava o corte dos supersalários no Senado.

Segundo técnicos da Câmara, no entanto, a última decisão de Marco Aurélio inovou ao acolher o entendimento de que a Mesa Diretora não cumpriu o devido processo legal, o que inviabilizaria o corte. Parte dos servidores defende que é possível até mesmo receber valores retroativos desde outubro.

A Câmara só deve analisar o caso em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi avisado por assessores da decisão do ministro e pediu estudos.

(MÁRCIO FALCÃO)

Folha de S. Paulo