Notícias

Passa a valer, sem regulamentação, lei da lista suja
17/01/2014

 

SÃO PAULO

Entra em vigor hoje em São Paulo uma lei que obriga as dez empresas com mais reclamações, segundo ranking anual do Procon-SP, a exibir em seus pontos de venda e atendimento a lista suja da qual fazem parte.

Entretanto, o modo como o ranking será divulgado nos estabelecimentos ainda depende de regulamentação pelo Procon-SP.

Segundo a assessoria da fundação, a regulamentação está sendo finalizada.

Enquanto isso não acontece, as empresas podem dizer que não exibem a lista porque o padrão de divulgação das informações ainda não foi estabelecido.

A norma determina que as dez empresas com mais queixas devem exibir o ranking até 30 dias após sua publicação pelo Procon-SP.

O ranking não leva em consideração o número de clientes de cada empresa, só o total de reclamações.

Caso não o façam, estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multa e até cassação da licença.

Folha de S. Paulo