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Alckmin sanciona lei que proíbe testes em animais pela indústria cosmética
23/01/2014

 

Medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão; testes para remédios continuam permitidos

 



23 de janeiro de 2014 | 10h 08

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo



SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, 23,
que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na
indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será
regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de
R$ 1 milhão por animal usado em teste.

Apresentado pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN), o projeto de lei
777/2013 tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa, que o
aprovou em dezembro.


"Fizemos um profundo e amplo estudo sobre o projeto de lei. Entedemos que a
matéria deveria ser de âmbito nacional, esse seria o ideal, termos uma
legislação para todo o País", afirmou o tucano em um pronunciamento no Palácio
dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul da capital paulista. "O fator decisivo
é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais
indefesos. Aliás, isso é um princípio constitucional, você não ter crueldade
contra os animais."


A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar
ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda
poderão ser feitos. Não há estimativa de quantos animais serão beneficiados com
a medida.


A multa para quem não seguir a nova lei, que pode ser regulamentada em cerca
de 90 dias, é de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por
animal para a instituição que o utiliza, ou seja, cerca de R$ 1 milhão. Já o
profissional que estiver utilizando uma cobaia, como veterinário, fica sujeito a
multa de 20 mil Ufesps -- por volta de R$ 402 mil. Cada Ufesp custa hoje R$
20,14.


São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o
uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já
vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin.


"De um lado temos a ciência, que é a mola propulsora, é o centro do
desenvolvimento humano, da inovação, do emprego e da renda", disse o governador,
que também destacou ter ouvido entidades de defesa dos animais, a indústria,
além de cientistas e pesquisadores, entre os quais membros da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).


No lugar dos animais já podem ser utilizados testes in vitro, simulações de
computador e peles artificiais.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,alckmin-sanciona-lei-que-proibe-testes-em-animais-pela-industria-cosmetica,1121870,0.htm