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Eletropaulo consegue suspender decisão que a obrigava devolver R$ 626 mi a clientes
30/01/2014

 

DO VALOR

A AES Eletropaulo informou nesta quarta-feira que a Justiça concedeu ontem uma liminar, em favor da companhia, suspendendo os efeitos da decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determinou a devolução de R$ 626 milhões aos consumidores nos próximos quatro reajustes tarifários, a partir de julho deste ano.

Os efeitos da decisão da Aneel estão suspensos até que o pedido de reconsideração apresentado pela empresa à agência reguladora seja julgado.

A decisão da Aneel foi publicada em 27 de dezembro e, na sequência, a AES Eletropaulo apresentou um pedido de reconsideração administrativo, requerendo também a suspensão de seus efeitos até que o pedido fosse analisado pela agência.

Na última terça-feira, a Aneel publicou um despacho negando o pedido de suspensão dos efeitos da decisão, o que levou a AES Eletropaulo a entrar na mesma data, na Justiça Federal de Brasília, com pedido de liminar, para que a Justiça determinasse a suspensão dos efeitos da decisão até que o pedido de reconsideração seja julgado pela Aneel.