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Chefe da Casa Civil ressalta importância da parceria entre Executivo e Legislativo
04/02/2014

 

Depois de apresentar na sessão inaugural do ano legislativo de 2014 a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, ressaltou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo, que em 2013 resultou na aprovação de cerca de 80 projetos de autoria do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e também de iniciativa dos próprios parlamentares.

Em 2014, ano atípico por conta das eleições, mais do que nunca essa boa relação deve permanecer, “respeitando-se evidentemente o posicionamento da oposição e o de cada parlamentar”. Segundo Aparecido, o bom funcionamento da Assembleia vai ser fundamental para a população.

“Neste ano haverá projetos importantes na área de financiamentos, reforma na Procuradoria-Geral do Estado, projetos que reordenam a estrutura do Estado, como o da Região Metropolitana de Sorocaba e a criação do Fundo do Vale do Paraíba. São projetos de enorme importância que a Assembleia, como sempre fez, vai debater, discutir com a sociedade, aprimorar quando necessário e aprovar.”

Para Aparecido, apesar do processo eleitoral, o primeiro semestre será bastante intenso com relação à produção legislativa. “Temos desafios no Estado que estão acima da luta entre governo e oposição. Nós já tivemos vários projetos aqui que no debate com a oposição foram alterados para melhor. E esse debate salutar e importante deve acontecer respeitando-se o posicionamento de quem apoia o governo e de quem faz oposição.

Orçamento Impositivo

Quanto à proposta de Orçamento Impositivo, o chefe da Casa Civil explica que deve haver “certo paralelismo“ na discussão da questão. “Há um debate preliminar que tem de avançar em Brasília”, explica Aparecido.

“Há um desafio inicial que é a votação no Congresso Nacional. Na medida em que o Congresso estabeleça ou não essa modificação importante na construção do Orçamento, o debate nos Estados será inevitável”.

DOE, Legislativo, 04/02/2014, p. 3