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MENSAGEM ANUAL DO GOVERNADOR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
04/02/2014

 

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A abertura dos trabalhos legislativos é um dos momentos mais solenes da democracia, pois, nele vem o Poder Executivo prestar contas ao Poder Legislativo, e por seu intermédio, ao povo de São Paulo, das iniciativas e ações que desenvolveu no exercício anterior, conforme detalhado no Relatório de Atividades sintetizado na presente mensagem.

É também a ocasião adequada para o Executivo reiterar o seu reconhecimento a esse Egrégio Parlamento pelo intenso trabalho que, preservados os princípios da autonomia, independência e harmonia entre os poderes, foi desenvolvido conjuntamente.

Na educação, foram aprofundadas, ao longo de 2013, as ações relativas ao Programa Educação: Compromisso de São Paulo, rumo ao objetivo de tornar o sistema educacional paulista, até 2030, um dos 25 melhores do mundo. Destaque-se a valorização do capital humano, com a continuidade da política de melhoria salarial, que garantiu aos servidores aumento de mais 8%, e a realização de concurso para ingresso de 59 mil professores.

O aprimoramento das ações pedagógicas levou à implantação do programa “Novas Tecnologias, Novas Possibilidades”, que nasce com a visão de posicionar a rede paulista como referência internacional em novas tecnologias educacionais, e inclui plataforma on line de objetos digitais de aprendizagem, além da disponibilização de adequada infraestrutura tecnológica nas unidades escolares.

Com o objetivo de consolidar as bases de um novo modelo de escola, ampliou-se a experiência de ensino integral para mais 69 unidades, distribuídas em 49 municípios de 38 Diretorias de Ensino, engajando 1.300 docentes e 19.012 estudantes. O Programa Escola da Família manteve abertas, nos finais de semana, 2.282 unidades escolares, propiciando cultura, esporte e lazer para milhares de pessoas.

Os instrumentos de gestão, nos órgãos centrais e regionais, foram aprimorados, para garantir atividades relevantes como a distribuição do material didático, a provisão de alimentação e de transporte, a disponibilização de infraestrutura tecnológica, a construção de novas escolas e a manutenção das já existentes.

Ações de engajamento da Rede e dos pais incluíram a adoção da Intranet, que vem divulgando legislação, informativos, instruções de serviço e orientações gerais aos servidores.

No setor dos Ensinos Técnico e Tecnológico, o Estado de São Paulo dispõe de uma instituição de excelência: o Centro Paula Souza, com suas ETECs, FATECs e Classes Descentralizadas. Em 2013, mais uma Escola Técnica Estadual – ETEC, a de Jandira, veio somar-se às 210 já existentes. Conjuntamente, elas oferecem 216 mil vagas, nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Também as Faculdades de Tecnologia – FATECs ganharam mais uma unidade e agora são 56, com 64.624 alunos matriculados. Relativamente às Classes Descentralizadas, mais 20 unidades foram criadas. No mesmo ano, por parceria com a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura do Município de São Paulo, foram desenvolvidos cursos em 15 novas escolas estaduais e em 22 Centros Educacionais Unificados (CEUS), o que permitiu a abertura de mais de 82 mil vagas, em cursos técnicos e integrados.

Instituição de notória excelência é também a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Em 2013, ela recebeu cerca de 24 mil novas propostas de projetos de pesquisa e contratou mais de 11.500. O desembolso em pesquisas vigentes ultrapassou R$ 1,08 bilhão, até novembro, e 7.408 novos bolsistas passaram a contar com seu apoio.

A cultura é também um elemento essencial para a formação das pessoas, razão pela qual ela tem recebido um expressivo apoio do Governo Paulista, inclusive quanto à preservação do patrimônio histórico e artístico. Assim, seja por meio de investimento direto, convênios com os municípios ou patrocínios, foram iniciados os restauros do Palácio dos Campos Elíseos, da segunda fase do Museu da Imigração, da Ponte Euclides da Cunha, em São José do Rio Pardo, das obras de Cândido Portinari pertencentes à Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, em Batatais, e foi dada continuidade ao restauro do Museu Casa de Portinari, que será reinaugurado este ano. Na forma de patrocínio, o Governo do Estado apoia, ainda, o restauro do edifício sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil e da Igreja Matriz de Tremembé.

Atendendo à diretriz de ampliar e descentralizar o acesso à cultura, mais duas Fábricas de Cultura foram inauguradas ao longo do ano, nos bairros do Jaçanã e Cidade Tiradentes. As nove Fábricas em funcionamento atenderam mais de 700 mil pessoas, em atividades abertas, e 12.600 aprendizes em curso regulares de iniciação artística.

O apoio a projetos culturais independentes é uma das principais diretrizes da Secretaria da Cultura, que em 2013 distribuiu quase R$ 156 milhões em recursos do Governo (orçamentários e incentivos fiscais estaduais) nas duas vertentes do Programa de Ação Cultural - ProAC. A Secretaria também coordenou a distribuição de outros R$ 23,4 milhões em recursos de patrocínio de empresas estatais que se utilizaram das leis federais de incentivo à cultura.

Pelos efeitos muito positivos que tem sobre a saúde, o lazer e a sociabilidade das pessoas, a prática esportiva, em todas as idades, também tem merecido a atenção do Governo Paulista. Daí, o estímulo ao desporto escolar, convencional e paradesporte, como fator de integração e de intercâmbio entre os alunos do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo. Nas suas 20 modalidades oficiais, o Programa de Desporto Escolar do Estado de São Paulo contou com quase 400 mil participantes de 6.462 escolas. Por outro lado, a promoção dos Jogos Regionais do Idoso, realizados pela 17ª vez, contou com a participação de 383 municípios e 17.964 atletas.

Iniciativa que vem oferecendo oportunidades para inúmeros atletas paulistas despontarem no cenário esportivo nacional e até internacional é o Programa “Centros de Excelência”, que passou dos 17 núcleos esportivos, de 2012, para 30 núcleos em funcionamento no ano de 2013, possibilitando atender 1.800 jovens muito promissores.

No final do ano de 2013, parceria entre o Governo de São Paulo e o Comitê Paralímpico Brasileiro realizou na capital as Paraolimpíadas Escolares 2013. O evento reuniu 1.300 atletas, de 12 a 20 anos de idade, vindos de 26 unidades da Federação, além de uma delegação do Reino Unido. A mesma parceria é responsável pelo Time São Paulo Paraolímpico, cujo bom desempenho em disputas internacionais foi confirmado no Campeonato Mundial de Atletismo, realizado em Lyon, em 2013, onde conquistou 43 medalhas.

Apostando na descentralização e no atendimento individualizado aos jovens em conflito com a lei, a Fundação CASA vem investindo em todas as áreas para aperfeiçoar a qualidade do acolhimento e da execução das medidas socioeducativas de internação e semi-liberdade.

Em 2013, foram concluídas as obras de seis centros socioeducativos: Limeira (2), Santo André (2), Bom Retiro – Capital – (1) e Campinas (1). No total, foram disponibilizadas mais 354 vagas. Estão em andamento as obras de mais 8 centros: Santos, Ribeirão Preto, Bauru, Diadema, Itapecerica da Serra, Vila Maria, Guarujá e Presidente Bernardes, pelo que serão criadas mais 536 vagas. Além disso, para melhorar a segurança e a habitabilidade dos centros, estão em andamento diversos serviços de manutenção, ao custo de mais de R$ 28 milhões.

Desde o início da descentralização, a Fundação CASA conseguiu reduzir o índice de reincidência de 29%, em 2005, para 13,5% na medida de internação, em 2013. Para que esta e outras mudanças se verificassem, a Fundação fez uma reformulação pedagógica voltada para melhor atender os adolescentes. Deste modo, os jovens passaram a ter uma agenda multiprofissional, que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura e educação profissional. No ano passado, 568 adolescentes fizeram o vestibulinho da ETEC.

A rede hospitalar própria do Governo de São Paulo realizou 766 mil internações, em 2013, correspondendo a 33% do total de internações pelo SUS/SP e 296,3 mil cirurgias, que representou 38% das cirurgias no SUS/SP. Os procedimentos ambulatoriais (consultas, exames laboratoriais, procedimentos terapêuticos, entre outros) produzidos pelos serviços estaduais próprios foram da ordem de 400 milhões, representando 39% da produção total do SUS/SP, incluindo a dispensação de medicamentos de alto custo e procedimentos diagnósticos de maior complexidade. Por outro lado, a gestão da atenção básica de saúde (unidades básicas de saúde ambulatoriais e equipes de saúde da família), que é municipal, recebeu apoio financeiro e técnico estadual.

No atendimento de qualidade da saúde da população, o Governo de São Paulo conta com importantes parceiros: as santas casas e os hospitais filantrópicos, além dos municípios, razão pela qual lhes tem dado um significativo apoio financeiro. Em 2013, foram repassados R$ 1,34 bilhão de auxílio, sendo R$ 1,02 bilhão para os filantrópicos (aqui incluídos o Pró Santas Casas e outros repasses de auxílio por meio de convênios) e R$ 193,15 milhões para os municípios (aqui incluídos os programas de auxílio à atenção básica em saúde e assistência farmacêutica básica). O Governo Estadual garantiu, ainda, recursos para fornecer aos municípios 268 ambulâncias, no valor de R$ 25,4 milhões, e 369 veículos para transporte de pacientes (vans), no valor de R$ 30,5 milhões.

Também em apoio às santas casas e hospitais filantrópicos, em dezembro, foi lançado um programa para auxiliar 117 dessas instituições, com um acréscimo médio de 40% a 70% nos valores que lhes são pagos atualmente pelo SUS. Os repasses, que totalizarão R$ 535 milhões, em 2014, começaram a ser feitos em janeiro do ano em curso.

Entre as novas iniciativas do Governo do Estado, na área da saúde, seja mencionado o Programa São Paulo Pela Primeiríssima Infância. Voltado a crianças de 0 a 3 anos, é um avanço em políticas públicas de saúde para essa faixa etária. É ele composto por um conjunto de ações que inclui um novo protocolo clínico, cursos de especialização em desenvolvimento infantil e outras ações como o Caderno da Família, o Cartão da Criança e o Índice Paulista de Desenvolvimento da Primeira Infância. Sua implementação, em todo o Estado, será gradativa e progressiva, inicialmente nas regiões com maior taxa de mortalidade infantil. Já para a saúde do idoso foram implantadas, como experiências piloto, Unidades de Cuidados Continuados, nos municípios de Ipuã e Pedregulho. As Unidades, ligadas a um hospital regional de referência, oferecem melhores condições para recuperação de pacientes de longa permanência, com mais de 60 anos, que necessitam de cuidados continuados para reabilitação ou adaptação a sequelas decorrentes de processos clínicos, cirúrgicos ou traumatológicos.

A rede estadual de hospitais e ambulatórios do Governo do Estado exige um contínuo processo de manutenção, para garantir a qualidade do atendimento à população. Os principais investimentos nesse sentido (obras e equipamentos) totalizaram R$ 195 milhões em obras concluídas ou em andamento e R$ 62 milhões em manutenção, no ano findo. Entre as principais obras concluídas destacam-se as dos hospitais Guilherme Álvaro, em Santos, o Regional Sul, o de Porto Primavera e o Geral de Taipas, na Zona Leste da Capital. Entre os hospitais com obras em andamento estavam os hospitais regionais Dr. Vivaldo Martins Simões, em Osasco, e o de Itanhaém; os conjuntos hospitalares do Mandaqui e de Sorocaba, o Hospital do Ipiranga, Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante, o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e o Regional de Vila Nova Cachoeirinha.

Foram criados mais dois Ambulatórios Médicos de Especialidade – AMEs, totalizando, assim, 50 unidades, estando prevista a implantação de mais oito.

A Rede Lucy Montoro, por sua vez, com 14 unidades fixas em funcionamento, aumentou em 50% a capacidade de atendimento mensal da unidade Jardim Umarizal, que passou de 5 mil para 7,5 mil. Já a unidade de Vila Mariana implantou o primeiro laboratório de robótica e neuromodulação em reabilitação do País.

Um dos destaques do ano, no campo da produção de medicamentos, foi a realização de uma concorrência pública internacional para a gestão da unidade da Fundação do Remédio Popular – FURP em Américo Brasiliense por uma empresa privada. A licitação para essa PPP foi vencida pela empresa SEM S/A, que, no mês de julho, assinou o respectivo contrato com a Fundação.

Com muito critério, o Governo de São Paulo vem enfrentando um dos problemas que mais afligem a sociedade: as drogas, em particular, o crack. Se de um lado o tráfico deve ser objeto de ações policiais, o usuário deve receber atenção médica e apoio social. Para tanto, o Governo do Estado, além de estabelecer parcerias com a Prefeitura do Município de São Paulo, o Ministério Público e a OAB-Seção São Paulo, vem desenvolvendo diversas ações.

Tendo por objetivo, entre o mais, executar ações de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas, em 2013, foi criado o Programa Recomeço. Por ele, as despesas individuais de recuperação dos dependentes químicos que buscarem ajuda voluntariamente serão custeadas por meio do Cartão Recomeço. O valor do benefício é de R$ 1.350,00 por mês, ou R$ 45,00 por dia de internação ou atendimento. No mesmo exercício, a triagem do Cratod – que é uma unidade de assistência multidisciplinar a dependentes de substâncias psicoativas, que oferece acompanhamento por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além de medicamentos e oficinas terapêuticas – passou a funcionar 24 horas por dia. Em dezembro, foi inaugurada, em Botucatu, a Clínica de Recuperação Recomeço, primeira clínica pública destinada ao tratamento e reabilitação de dependentes químicos no interior. Com investimento de R$ 15,4 milhões, conta com 76 leitos. No mesmo mês, o Estado contava com 1.160 leitos exclusivos para tratamento de dependentes de drogas pelo SUS, 678 deles criados na atual gestão. Em 2013, foi realizada Chamada Pública para a implantação de um centro estadual de saúde voltado a dependentes químicos, em prédio da rua Helvétia, na capital.

Dando prosseguimento ao Programa de Fóruns do Estado de São Paulo, com investimentos de R$ 27,8 milhões, foram entregues as obras de ampliação dos fóruns de Campinas e de Itanhaém, as de acessibilidade para pessoas com deficiência em 29 edifícios forenses, além de concluída a construção do fórum de São João da Boa Vista. Com investimento de R$ 178,3 milhões, estão em andamento a construção de 12 fóruns, a ampliação de seis, além de obras de acessibilidade em quatro outros.

No ano de 2013, mudanças estruturais, funcionais e de gestão da política de segurança pública paulista tiveram continuidade, com foco na integração das polícias, na atuação conjunta com outras esferas governamentais, na valorização das carreiras policiais, na modernização das estruturas de segurança, bem como no aumento da transparência e na interlocução com a sociedade civil.

Com o apoio desse Nobre Colegiado, foram sancionadas várias leis ordinárias e complementares com repercussão muito positiva na atividade policial e nos vencimentos de policiais militares, delegados, escrivães e investigadores de polícia. Sejam ressaltadas a Lei Complementar n. 1.206, de 03/07/13, que criou 1.169 cargos na Polícia Técnico-Científica, e, também, a Lei n. 14.984, de 12/4/13, regulamentada pelo Decreto n. 59.532, de 05/09/13, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo para policiais e agentes penitenciários, elevando o teto do seguro para R$ 200 mil.

Em 2013, foram finalizados, na Polícia Civil, nove concursos públicos, para o preenchimento de 1.564 vagas, e promovidos 461 cursos, que tiveram mais de oito mil participantes. A Polícia Militar, de seu lado, ofereceu diversos cursos, que beneficiaram 4.200 policiais, dos quais 273 no seu programa de Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, e 119 de doutorado, na mesma área do conhecimento.

Além de contar com quadros devidamente qualificados, as polícias de São Paulo têm sido permanentemente equipadas com os recursos necessários a sua atuação. Dessa forma, no mesmo exercício, foram investidos cerca de R$ 215 milhões, em veículos, material bélico e nos chamados UPI – Uniformes Pretos Individuais da Polícia Militar. Por sua vez, a Polícia Civil recebeu investimentos da ordem de R$ 114 milhões, em veículos de policiamento, sistema digital de radiocomunicação, equipamentos de informática, entre outros. Já para a Polícia Técnico-Científica os investimentos foram de R$ 9,5 milhões, em equipamentos, e R$ 19,2 milhões, em viaturas.

O bom desempenho da polícia paulista tem repercussão direta na questão penitenciária. Em consequência, o Governo de São Paulo vem desenvolvendo um importante programa de expansão e modernização do seu sistema prisional. Em 2013, foram finalizadas as obras de seis unidades prisionais, que geraram 4.888 vagas, a saber: os Centros de Detenção Provisória de Cerqueira César, Jardinópolis, Capela do Alto e Riolândia, e as Penitenciárias Masculinas de Cerqueira César e de Capela do Alto.

Em novembro passado, realizou-se a formatura de 1 mil agentes de escolta e vigilância penitenciária que cursaram a Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luís Camargo Wolfmann”. Foi a primeira turma a fazê-lo. No mesmo ano, 4.198 servidores foram nomeados para a Administração Penitenciária.

Dispor de ótimas estradas e rodovias é uma das marcas do Estado de São Paulo. No período de 2013, as concessionárias que atuam sob a fiscalização da ARTESP, com investimentos de R$ 556 milhões, concluíram 113 obras, em conformidade com os cronogramas estabelecidos e as atribuições dos seus respectivos contratos. Foram, entre outras, obras de execução, implantação, ampliação e conservação de vias marginais, implantação de passarelas, retornos operacionais, detalhadas no relatório que esta mensagem acompanha. No que toca à questão dos pedágios, o Sistema Ponto a Ponto, implantado em 2012 de forma experimental em duas rodovias, foi estendido, no ano findo, para a Rodovia Governador Adhemar de Barros. Nova forma de cobrança de pedágio, feita de via eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário, o sis tema promove justiça tarifária, por reduzir distorções na tarifa em trechos das rodovias.

Mais de R$ 939 milhões foram investidos em diversos serviços e obras, até novembro de 2013, a saber: na pavimentação, duplicação e recuperação de 1.335,65 km de rodovias estaduais; em 89,54 km da rede vicinal; em 16,54 km da patrulha rodoviária e em 31 terminais rodoviários.

No mesmo exercício, o Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas recebeu investimentos de R$ 1,48 bilhões, o Trecho Oeste, de R$ 2,6 milhões, e o Trecho Sul ,de R$ 41,1 milhões.

Na Nova Tamoios Planalto, o investimento foi de R$ 447,9 milhões (excetuado o apoio à operação rodoviária); e na Nova Tamoios Contornos, de R$ 40,1 milhões. Mais de R$ 6 milhões foram investidos em serviços especializados para o túnel submerso Santos-Guarujá.

Os transportes metropolitanos também estão recebendo um forte impulso: quatro grandes empreendimentos do Metrô estavam, simultaneamente, com obras em andamento: a segunda fase da Linha 4 Amarela, Luz-Largo do Taboão; o prolongamento da Linha 5 Lilás, Trecho Capão Redondo-Chácara Klabin; e a implantação, em monotrilho, das Linhas 15 Prata, Ipiranga-Hospital Cidade Tiradentes, e 17 Ouro, Jabaquara-São Paulo-Morumbi.

Novas linhas e extensões deverão ser implantadas. Assim, a Linha 2 Verde, Vila Prudente – Dutra, com 14,4 km de extensão, que já tem uma de suas 14 estações em fase de licitação internacional, e a Linha 6 Laranja, Brasilândia – São Joaquim, com 15,5 km de extensão, 15 estações e demanda prevista de 600 mil passageiros/dia, que será implantada por meio de Parceria Público- Privada pelo consórcio que venceu a respectiva licitação, com início das obras previsto para o segundo semestre deste ano.

Da mesma forma, a Linha 18 Bronze, Tamanduateí – Djalma Dutra – São Bernardo do Campo, com 15,7 Km e 13 estações, que atenderá os municípios de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo, cujo edital de Parceria Público-Privada deverá ser publicado neste dia 3 de fevereiro; e, por fim, a Linha 20, Lapa – Rudge Ramos, cujo trecho inicial, Lapa – Moema, terá 12,3 km e 14 estações. Em resposta a Chamamento Público, a empresa INVEPAR apresentou estudo, que está em discussão, com participação do Banco Mundial.

Com mais de três milhões de usuários por dia – um aumento de 5% relativamente a 2012 –, a CPTM também tem feito expressivos avanços. Além da modernização das estações, da entrega da nova Estação Vila Aurora e da reconstrução da Estação São Miguel Paulista, suas seis linhas estão passando por obras de infraestrutura, como construção de passarelas, redes de energia e telecomunicação e sinalização, entre outras.

A reconstrução das estações Franco da Rocha, Francisco Morato e Jaraguá (Linha 7), Domingos de Moraes (Linha 8), Osasco (Linha 9), Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá (Linha 11) tiveram prosseguimento e deverão estar concluídas até o final de 2014. As novas edificações contam com escadas rolantes, itens de acessibilidade como elevadores, piso e rota táteis, comunicação em braille, corrimãos e rampas adequadas, além de banheiros públicos comuns e exclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Foram contratadas as obras de implantação da Linha 13, Jade – Trem de Guarulhos, que ligará a capital àquele município, com acesso ao Aeroporto Internacional André Franco Montoro. O Expresso Leste será ampliado até a estação de Suzano. Para isso, já foram adquiridos, fabricados e entregues nove trens novos que serão incorporados à frota. Também estão em andamento as obras de infraestrutura, que contemplam modernização dos sistemas de sinalização, telecomunicações, energia, rede aérea, via permanente, além da reconstrução das estações Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano. Já foram contratadas as obras para a extensão da Linha 9, entre Grajaú e Varginha, com 4,5 km, e a construção das estações Mendes-Vila Natal e Varginha, de viadutos ferroviários, de complexo viário e de pátio de estacionamento de trens. Já o trecho Itapevi - Amador Bueno, que compreende 6,3 km de extensão e inclui a reconstrução das estações Amador Bueno e Santa Rita e a reforma da via férrea, está sendo modernizado, com previsão de entrega para 2014.

Atuando nas quatro regiões metropolitanas do Estado, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, deu andamento a diversos corredores metropolitanos, entre eles: o ABD, cujas obras de modernização da rede de trólebus foram concluídas com a instalação e reforma de 28 subestações, assim como a instalação de equipamentos de acessibilidade; o Guarulhos-São Paulo (Tucuruvi), do qual foi entregue um trecho de 3,7 km e que teve iniciadas as obras e serviços referentes à implantação do Terminal de Vila Galvão e o de Itapevi¬-São Paulo (Butantã). Na Baixada Santista, foi iniciada em maio a execução de obras civis para a implantação do lote 1, do Sistema Integrado da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM). Com 9,5 km, um Terminal (Barreiros) e 13 estações de embarque e desembarque, o SIM deverá ser objeto de concessão, por meio de Parceria Público-Privada.

O Governo de São Paulo tem investido intensamente no saneamento básico. Em 2013, pelo Programa Água Limpa, foram inaugurados seis sistemas de esgotamento sanitário. Quatro obras foram iniciadas e outras quatro estão em fase final de execução. Desde o início do Programa, foram investidos R$ 344,2 milhões, beneficiando 2,5 milhões de pessoas.

As obras do reservatório de contenção (piscinão) Olaria- Pirajussara, com capacidade de armazenar 80 mil m³, atingiriram, em 2013, 95% de execução e as de Guamiranga (Vila Prudente), com capacidade mais que dez vezes superior, foram executadas em cerca de 45%. No que respeita ao desassoreamento do rio Tietê, foi dado prosseguimento aos trabalhos em três lotes e autorizado o desassoreamento de mais 49 km do rio, passando por cinco municípios da RMSP (lote 4).

O abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto, de responsabilidade da Sabesp, recebeu investimentos de R$ 2,13 bilhões, no ano findo, beneficiando 28 milhões de pessoas. Foram realizadas 226 mil ligações de água e 237 mil de esgoto, o atendimento da Sabesp em coleta subiu para 84% e em tratamento do esgoto coletado para 77,5%, destacando que o abastecimento de água beira 100%. As perdas caíram de 25,7% (dez/12) para 24,6% (dez/13). Para o abastecimento de água da RMSP, foi assinada Parceria Público-Privada do Sistema São Lourenço e entregues o Reservatório e a Elevatória da ETA Baixo Cotia, beneficiando 362 mil pessoas, em Barueri, Jandira e Itapevi.

As principais obras do Programa Água do Litoral – Baixada Santista foram concluídas, elevando a capacidade de produção para 12 m³/s, beneficiando três milhões de pessoas, entre residentes e turistas. Também foram concluídas obras dos sistemas de esgoto Baleia, Sahy e Paúba, em São Sebastião, de Bragança Paulista, de Campo Limpo, de Várzea, além de obras de esgoto em Apiaí, Boituva, Lavrinhas, São Bento do Sapucaí, Cachoeira Paulista e Elias Fausto, entre outras ações para universalização dos serviços nas sedes municipais do Interior.

Foi implantado um novo sistema de monitoramento que permite detectar, em tempo real, os riscos de incêndios florestais em todo o Estado, bem como acompanhar os focos de queimadas e incêndios florestais por meio de dois satélites do INPE e enviar boletins diários às Unidades de Conservação. Em consequência, houve uma redução de 6% na ocorrência de incêndios florestais, no conjunto do Estado, e uma redução 12%, nas áreas protegidas.

Uma das maiores preocupações do Governo de São Paulo é a demanda de moradias por parte de famílias de baixa renda, pelo que tem desenvolvido vários programas para atendê-la. Desta forma, em 2013, a CDHU contabilizou 23.535 atendimentos nessa área, com a entrega de 8.151 unidades habitacionais, a concessão de 14.277 auxílios-moradia e a assinatura de 85 cartas de crédito. Obras de urbanização beneficiaram 1.022 famílias. No final do ano, a companhia contabilizou 37.513 unidades habitacionais em canteiro de obras, sendo 32.443 unidades em construção e 5.070 atendimentos em urbanizações.

No âmbito do Programa Casa Paulista, foram entregues 418 unidades habitacionais e 45.457 unidades contratadas pela parceria entre o Governo Estadual e o Federal, dentro do Programa Minha Casa – Minha Vida. Os Programas Lotes Urbanizados e Desenvolvimento Urbano viabilizaram 4.871 lotes. Por sua vez, pelo Programa Servidor Público Estadual, 1.275 contratos foram assinados e pelo Programa de Microcrédito Paulista, em parceria com o Banco do Povo Paulista, 841.

No que respeita ao Programa Especial de Melhorias – PEM, foram assinados 117 novos convênios, totalizando 157 núcleos habitacionais e o atendimento de 109 municípios. No âmbito do Programa Cidade Legal, foram regularizados 173 núcleos, o que representa 27.053 famílias beneficiadas e investimento de R$ 17,8 milhões.

Pelo Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar foram, ainda, concluídas as obras do Bolsão IX, em Cubatão, totalizando 3.594 unidades construídas naquele município e 1.023 famílias foram beneficiadas com obras de urbanização, na Cota 200 e no Pinhal do Miranda. Em 2013, este Programa foi expandido para todo o Litoral Paulista, pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, cujo investimento total previsto é de R$ 1,2 bilhão, financiados parcialmente pelo Banco do Brasil.

O progresso de São Paulo teve seu ponto de partida na agricultura. Atualmente, o Estado é responsável por 30% do agronegócio brasileiro. Somos o maior produtor mundial de cana-de-açúcar e detemos a liderança nacional em vários outros produtos agrícolas. O Governo Estadual tem dado um valioso apoio para esse importante setor da economia paulista, inclusive no campo da geração e transferência de conhecimentos e tecnologias. Essa, aliás, é uma atividade da Apta – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Em 2013, estiveram em execução, pela Agência, mais de 1.500 pesquisas e, entre as ações de transferência de conhecimento que realizou, estão 290 mil análises laboratoriais, o que é essencial para aumentar o padrão de qualidade tanto dos processos produtivos, quanto dos produtos obtidos. No mesmo ano, ela fez 685 atendimentos técnicos e treinou 56 mil pessoas.

O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP tem, entre os seus objetivos, o de desenvolver alternativas rentáveis de produção, agregação de valor e de mudança tecnológica que incremente a renda e a geração de emprego, via produtividade. No ano findo, foram liberados cerca de R$ 47 milhões de recursos do FEAP/BANAGRO para essas finalidades.

Até novembro, foram pagas 11 mil subvenções do Prêmio do Seguro do Agronegócio Paulista, no valor total de R$ 21,9 milhões. No mesmo ano, pelo Programa Pró-Trator foram liberados, até novembro, mais de R$ 64 milhões, para 718 produtores rurais, e pelo Programa Pró-Implemento, R$ 17,5 milhões para 487 produtores rurais. Em ambos os programas, os juros correspondem a zero, pois são subvencionados pelo FEAP/BANAGRO.

Em abril de 2013, o Poupatempo do Produtor Rural entrou em operação, inicialmente nos municípios de Itapeva, Itapetininga e Avaré. Estruturado em unidades móveis, adaptadas e equipadas com modernos sistemas de gestão e atendimento, o Poupatempo do Produtor Rural disponibiliza aos agricultores mais de 50 serviços prestados pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Entre as ações na área social, mencione-se o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP, que é um benefício individual, intransferível e não vitalício, que garante a transferência mensal de um salário mínimo a pessoa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida pela família. Em 2013, foram beneficiados mais de 350 mil idosos e cerca de 300 mil pessoas com deficiência. No mesmo ano, o BCP Escola, que é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de crianças e jovens de até 18 anos, com deficiência, teve a adesão de 216 municípios, beneficiando mais de 48 mil pessoas.

Destaque-se, ainda, o Programa Renda Cidadã – Idoso, cujo objetivo é, mediante transferência direta de renda, atender ao idoso, com 80 anos ou mais, que integre família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional. Iniciado em maio de 2013, atendeu cerca de 40 mil idosos.

No plano da segurança alimentar, foram inaugurados os restaurantes Bom Prato de Perus, Ferraz de Vasconcelos e Bauru, totalizando, assim, 41 unidades em funcionamento.

O emprego é uma preocupação permanente do Governo de São Paulo. Daí ele desenvolver vários programas para promovê-lo, como o de Qualificação Profissional do Trabalhador (PEQ), voltado a jovens a partir dos 16 anos que querem ingressar no mercado de trabalho, e que ofereceu 14 mil vagas, em 2013; e como o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), que visa proporcionar qualificação profissional e renda a pessoas desempregadas, em situação de vulnerabilidade social, e que atendeu quase 5 mil pessoas, em 76 municípios. Ambos os programas oferecem também, entre o mais, bolsas aos seus participantes.

Pelo Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, em que o Governo do Estado faz a intermediação entre empresas e jovens, que buscam uma primeira experiência profissional, foram atendidos cerca de 12 mil pessoas, que receberam, do Governo Estadual, R$ 65 por mês, e, da empresa, o valor mínimo de R$ 3,13 por hora; e pelo Programa Aprendiz Paulista, 1.450 aprendizes foram inseridos em 144 empresas. A qualificação profissional, juntamente com orientação e oferecimento de colocação no mercado de trabalho, também é propiciada pelas 250 unidades dos Postos de Atendimento do Trabalhador – PATs, quatro das quais inauguradas no ano passado, em Cajati, Laranjal Paulista, Piraju e no Poupatempo de Suzano.

No sentido de prosseguir a modernização dos órgãos do Estado e de aprimorar o atendimento dos cidadãos, em 2013, foi inaugurado o Poupatempo de Suzano, totalizando 32 unidades do Poupatempo em funcionamento. Outra iniciativa na mesma direção, foi a implantação do padrão Poupatempo na infraestrutura e no atendimento de 28 unidades do Ciretran.

Com expressivo serviço prestado à geração de emprego e renda está o Banco do Povo Paulista, cujos financiamentos se destinam a pequenos empreendedores formais ou informais, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho. Atuando em 514 municípios do Estado – 40 deles, a partir de 2013 –, realizaram, nesse ano, cerca de 35 mil operações, emprestando mais de R$ 192 milhões.

O desenvolvimento econômico das pequenas e médias empresas, bem como dos municípios paulistas, conta, também, com o apoio da Desenvolve SP, uma instituição financeira do Governo do Estado. Só em 2013, ela financiou cerca de R$ 362 milhões, para mais de 300 empresas. Alinhada com as políticas do Governo de São Paulo, naquele exercício lançou linhas com juros a partir de zero, subsidiados pelo governo estadual, para promover a acessibilidade urbana e a iluminação pública dos municípios; linhas de crédito para apoiar setores da economia, como os de panificação e de avicultura; uma linha emergencial para a recuperação do município de Taquarituba, atingido por um tornado; e lançou um importante programa para financiar as Santas Casas. Além disso, em parceria com a FINEP, ampliou o investimento em inovação, com o Inovacred, e deu início ao Fundo de Inovação Paulista para empresas inovadoras sediadas em São Paulo. As taxas de juros da Desenvolve SP, para as pequenas e médias empresas, partem de 0,41% ao mês (mais IPC/FIPE) e o prazo para pagamento é de até 10 anos.

Dispondo da melhor rede de insfraestrutura da América Latina, sendo o maior mercado consumidor nacional, contando com profissionais e mão de obra altamente qualificados, nosso Estado possui condições ímpares para quem quiser aproveitar as suas oportunidades. A Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade – Investe São Paulo atua exatamente no sentido de apresentá-las a potenciais investidores, repassando-lhes todas as informações necessárias, dando-lhes todo apoio. Em 2013, até novembro, o total de investimentos das empresas atendidas pela Investe São Paulo chegou, no Estado, a R$ 5,6 bilhões, com a estimativa de geração de mais de dez mil empregos.

O trabalho por São Paulo traz muitos desafios aos legisladores e administradores públicos. Mas traz, também, o entusiasmo de poder atuar para o bem-estar dos paulistas e o desenvolvimento da nação.

Por essa razão, tenho certeza de que, no ano em curso, todos nos empenharemos ainda mais no cumprimento dessa missão.

Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de fevereiro, de 2014.
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo

DOE, Legislativo, 04/02/2014, p. 19