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Senado adia votação de novo indexador da dívida de estados e municípios
05/02/2014

 

O Senado adiou a votação do projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. A proposta (PLP 238/13) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

O projeto estava em análise no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5), mas, por falta de acordo, retornará às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos daquela Casa. Essas duas comissões vão dar parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.

Indexação

Pelo texto aprovado na Câmara, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

O projeto também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos.

Agência Câmara de Notícias