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Lei protege nossos ecossistemas
06/02/2014

 

O Estado de São Paulo tem uma nova norma legal que garante a proteção de recursos genéticos de nossos ecossistemas, ao mesmo tempo que incentiva a agricultura familiar praticada por pequenos proprietários rurais em assentamentos da reforma agrária e por comunidades quilombolas e indígenas. É a Lei 15.312/2014, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que cria bancos comunitários de sementes e mudas no Estado.

A nova lei tem, entre outros objetivos, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais ou crioulos, visando a sustentabilidade dos agroecossistemas; resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação; amparar a biodiversidade agrícola; incentivar a organização comunitária; respeitar os conhecimentos tradicionais; fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais.

A criação de bancos comunitários de sementes e mudas, conforme Enio Tatto, ajudará a manter a diversidade na agricultura e a enfrentar mudanças climáticas abruptas causadoras de desastres ambientais. “Além disso, outras adversidades como o ataque de uma nova praga são uma ameaça aos plantios uniformes. Sem uma base genética de reposição nossa segurança alimentar é colocada em risco”, alerta o deputado. “A lei é importante”, segundo ele, porque “a semente é o início da cadeia produtiva e, por isso, tem um valor estratégico”.

Atualmente há cerca de 1.400 bancos de sementes no mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do planeta, na Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa). Em diversas regiões do mundo os bancos comunitários de sementes e mudas são importantes para a sustentabilidade da agricultura familiar e para a recomposição de ecossistemas e biomas.

“São Paulo precisa integrar-se às iniciativas agroecológicas praticadas pela agricultura familiar em vez de distribuir sementes adquiridas de empresas que sustentam uma espécie de reserva de mercado”, observa o deputado. Sobre essas empresas que produzem sementes híbridas, em especial as transgênicas, Enio Tatto comenta que elas promovem uma drástica redução das variedades tradicionais, o que pode levar ao seu desaparecimento.

A lei foi sancionada no último dia 15/1, depois que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador do Estado ao Projeto de Lei 209/2011, que deu origem à nova norma legal.

DOE, Legislativo, 06/02/2014, p. 1