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Governador regulamenta criação da Região Administrativa de Itapeva
08/02/2014

 

O presidente Samuel Moreira e os deputados Dr. Ulysses (PV), Gilmaci Santos ( PRB ) acompanharam a cerimônia de assinatura da regulamentação da criação da Região Administrativa de Itapeva, a 16ª do Estado, pelo governador Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira, 7/2, em cerimônia realizada na cidade sede da região. “Nós queremos fazer a diferença junto aos municípios com menores IDHs.

Este é o objetivo de instalar a 16ª região“, afirmou o governador. Também participaram da solenidade os secretário estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, e da Educação, Herman Voorwald, além do prefeito de Itapeva, Roberto Comeron.

A 16ª RA foi criada a partir do Projeto de Lei 695/2001, do deputado Campos Machado (PTB), aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governo estadual. O veto foi derrubado pelos deputados estaduais e, em 2007, a criação da 16ª RA de Itapeva foi promulgada pelo Legislativo.

Obras para região

O governador anunciou na solenidade a construção de 538 moradias para a região, por meio da Agência Casa Paulista. A parceria será entre a Agência Casa Paulista e o governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, e o total do investimento é de R$ 38,2 milhões.

Alckmin também entregou 51 de um total de 72 ônibus escolares para a região de Itapeva, além de duas unidades do programa Creche-Escola.

Para a Santa Casa de Itapeva o governo vai liberar repasse de R$ 7,6 milhões extras em 2014. O valor corresponde a 70% a mais em relação aos recursos que a entidade recebe do SUS e o convênio foi assinado nesta sexta-feira.

A região receberá também a rede Hebe Camargo, um centro de oncologia completo, com cirurgia, quimioterapia e radioterapia, UTIs, hemodiálise e alta complexidade.

A rodovia Hiroshi Kosuge (SP-249), no trecho localizado em Ribeirão Branco, passará por obras de modernização e melhorias. A SP-249 vai ligar Apiaí, no alto do Ribeira, a Itapeva, na região Sudoeste do Estado, possibilitando desenvolvimento para região. Ribeirão Branco também foi contemplado com a entrega de quatro ônibus escolares.

O projeto

O PL 695/2001 criou a Região Administrativa de Itapeva, composta pelos municípios de Angatuba, Campina do Monte Alegre, Buri, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Apiaí, Iporanga, Coronel Macedo, Itai, Arandu, Paranapanema, Itaberá,Taquarituba, Tejupá, Pirajú, Riversul, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Fartura, Taguai, Barão de Antonina, Itaporanga, Nova Campina, Ribeirão Grande, Sarutaiá, Taquarivaí e Guapiara.

Foi aprovado em 13/12/2005 e teve veto derrubado em 21/12/2006. Em 3/1/2007, foi publicada a Lei 12.517, de 2/1/2007, regulamentada nesta sexta-feira, 7/2/2014.

DOE, Legislativo, 08/02/2014, p. 1