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Prostituir menores pode se tornar crime hediondo
13/02/2014

 

DE BRASÍLIA - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, de forma terminativa, projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. A mudança obriga o condenado a cumprir inicialmente a pena em regime fechado, sem direito a fiança. O Código Penal prevê quatro a dez anos de prisão para o crime. Se não houver recurso, o texto seguirá para análise da Câmara.

Folha de S. Paulo