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Governo cogita exigir aviso prévio de protestos
18/02/2014

 

Essa seria uma forma de evitar atos-surpresa durante os jogos da Copa

 

Projeto de lei do governo também prevê pena maior para lesão corporal e vandalismo nas manifestações

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O governo cogita exigir, em lei, que os protestos de rua sejam previamente informados às autoridades. Segundo a Folha apurou, essa é a tendência do projeto federal que deve ser apresentado ao Congresso nesta semana.

A versão preliminar do texto, que ainda passará pelo crivo do Palácio do Planalto, também pretende coibir o uso desproporcional da força policial contra manifestantes.

O governo evita dar a ideia de que patrocina uma lei contra as manifestações. Por isso, não deve pedir a proibição do uso de máscara.

A ideia é enquadrar no crime de desobediência o manifestante que esconder o rosto após já ter sido flagrado previamente pela polícia utilizando máscara em atos.

Ou seja: a pessoa mascarada seria conduzida à delegacia para prestar depoimento e, se reincidir na prática por um período estipulado pela autoridade policial, responderia por esse crime.

A proposta também prevê a possibilidade de o manifestante ficar retido pela polícia até o fim da manifestação.

Conforme um interlocutor presidencial, o propósito do Executivo é dar segurança aos manifestantes, coibir atos de violência e também abuso de poder, no caso da polícia.

O governo federal deve propor ainda a elevação de penas para os casos de lesão corporal, homicídio e danos ao patrimônio provocados durante manifestações.

Apesar de setores do governos serem simpáticos à ideia de tornar obrigatório o aviso prévio de protestos às autoridades, auxiliares da presidente Dilma Rousseff temem que o dispositivo seja confundido com "autorização prévia" ou interpretado como um limite às manifestações espontâneas.

Por outro lado, essa seria uma forma de evitar protestos-surpresa durante os jogos da Copa, por exemplo.

Não há definição sobre o prazo de notificação. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, sugeriu 48 h ao apresentar seu anteprojeto sobre o mesmo tema ao Congresso na semana passada, depois de dizer que o Ministério da Justiça não havia tomado a iniciativa.

Segundo a Folha apurou, há simpatia por esse prazo, mas antipatia pelo tom da proposta de Beltrame.

O Executivo está preocupado em marcar posição e dar uma resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão acionado por manifestantes.

Mas, para o governo, é um erro aprovar lei que passe a ideia de tentar impedir protestos e o projeto do Rio é visto dessa forma pelo Planalto.

Folha de S. Paulo