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Projeto quer impedir polícia de apreender câmeras em protesto
19/02/2014

 

Medida será incluída na proposta do governo federal para coibir abusos; uso de máscara deverá ser punido

 

Outro texto, em trâmite no Senado, quer pena de 4 a 12 anos para quem participar de ato coletivo de destruição

DE BRASÍLIA

O projeto de lei que o governo federal prepara para coibir abusos em manifestações vai proibir que a polícia impeça o registro de imagens feito por qualquer pessoa.

Além de vedar a apreensão de câmeras, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou ontem que o governo deverá exigir aviso prévio dos protestos e que manifestantes não cubram o rosto.

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o governo decidiu assegurar o livre registro de imagens nos protestos. A medida é considerada importante "para comprovação de situações abusivas, seja de policiais ou de manifestantes".

Também está em discussão dar prioridade a crimes contra profissionais de imprensa e a federalização de investigações de atos contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, pleito apresentado pelas entidades de comunicação.

Ainda falta definir a punição para quem desrespeitar as novas regras. "O uso de máscaras ou de quaisquer artefatos que vedem a identificação, por exemplo, é inconstitucional. Agora, quais as consequências disso, ainda é uma discussão", disse Cardozo.

A ideia inicial é exigir que o policial faça uma advertência e, em caso de resistência, detenha quem insiste em manter o rosto coberto.

Depois de aprovado pela presidente Dilma Rousseff, o texto será votado no Congresso, mas não há garantia de aprovação antes da Copa.

Para esvaziar a proposta do governo, o Senado quer aprovar até março um texto que impõe penas de 4 a 12 anos de prisão para quem promover ou participar de atos coletivos de destruição.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), promete incluir o aviso prévio de atos, além da proibição de máscaras. (FERNANDA ODILLA E GABRIELA GUERREIRO)

Folha de S. Paulo