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Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal
20/02/2014

 

Proposta previa baixar idade de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos; senador tucano vai recorrer

 

DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Autor do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que vai recorrer da decisão da comissão e levar a discussão ao plenário da Casa.

Para isso, ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (nove, no total) para evitar o arquivamento definitivo da matéria.

A proposta recebeu oito votos a favor e 11 contra.

No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. "Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão."

REJEIÇÃO

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da maioridade penal --todas foram rejeitadas.

A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

O PT votou unido contra a proposta de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal.

Folha de S. Paulo