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Congresso negocia corte de supersalários
20/02/2014

 

Para anular pagamento autorizado no STF, cúpula do Legislativo quer ouvir servidores que recebem acima do teto

 

Estratégia inclui edição de nova recomendação pelo Tribunal de Contas da União para cortar ganhos de funcionários

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO

Insatisfeita com a decisão que liberou o pagamento dos chamados supersalários para servidores, a cúpula do Congresso Nacional negociou com o Tribunal de Contas da União uma estratégia para restabelecer o corte dos vencimentos acima do teto constitucional de R$29,4 mil.

A ideia é ouvir nos próximos cinco dias os servidores que recebem acima do teto. Em seguida, o TCU editará uma nova recomendação para cortar os ganhos. A intenção é que os supersalários perdurem somente neste mês, gerando um custo adicional de R$ 12,3 milhões.

Ao ouvir os servidores que recebem acima do teto, Câmara e Senado anulariam o principal argumento utilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para restabelecer o pagamento.

O ministro concordou com o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), que argumentou que os servidores não puderam apresentar suas justificativas nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto.

A Folha apurou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro Marco Aurélio conversaram ontem. O ministro teria indicado que faltava apenas ouvir os servidores para a decisão ser revertida.

Na Câmara, a medida envolve 1.827 servidores que recebem salários acima do teto. O valor do extra custa R$ 11 milhões, por mês, aos cofres da Casa. No Senado, 539 servidores ganham acima do teto constitucional. O corte representa economia mensal de R$ 1,3 milhão.

"Nós acertamos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai ser uma decisão conjunta. Uma decisão judicial tem que ser cumprida, portanto temos que pagar neste mês de fevereiro os salários de todos os servidores", afirmou Alves.

Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado decidiu que irá depositar em juízo a parcela dos vencimentos acima do teto e irá recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello.

Folha de S. Paulo