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Lei Antiálcool causa 1ª interdição no Estado
27/02/2014

 

Bar na zona norte ficará 30 dias fechado por vender bebidas para menores de idade

 

FELIPE SOUZA
DE SÃO PAULO

A Secretaria Estadual da Saúde interditou ontem o primeiro estabelecimento no Estado com base na Lei Antiálcool, que pune quem vender bebidas a menores de idade ou permitir o consumo.

O bar Uni-Nóis, na Vila Maria (zona norte), ficará fechado por 30 dias e, em caso de reincidência, pode perder a inscrição estadual e ser fechado de forma permanente.

Na hora da operação, à tarde, não havia clientes no local, apenas três funcionários que faziam a limpeza.

O bar foi multado em 2012 em R$ 3.800 por vender bebidas a adolescentes, mas não recorreu nem pagou o valor. Em outubro passado, foi de novo autuado por deixar que menores de 18 anos consumissem álcool em sua área.

O responsável pelo comércio no momento da interdição, Cristiano Roberto da Silva, disse que o adolescente flagrado na época estava na calçada e não havia comprado bebidas na casa.

A diretora estadual da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, disse que outros comércios podem ser fechados. "Há vários processos em julgamento e situações em risco de interdição."

No Carnaval haverá reforço na fiscalização de locais que concentram jovens, diz ela. Atuarão 500 fiscais, sendo 200 em São Paulo.

A Lei Antiálcool foi sancionada em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Desde que em vigor, agentes da Vigilância Sanitária municipal e estadual, em parceria com o Procon, fizeram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. Segundo os órgãos, a lei foi cumprida em 99,7% desses locais.

Folha de S. Paulo