Notícias

Governo vai regularizar áreas compradas por estrangeiros
05/03/2014

 

Negócios fechados até 2010 poderão legalizados, prevê portaria

 

LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

O governo federal abriu uma brecha para que estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro regularizem terras já adquiridas no Brasil.

Uma portaria conjunta da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada na semana passada, prevê a regularização de áreas que estavam numa espécie de limbo jurídico por causa de um parecer da AGU publicado em 2010.

Esse parecer, aprovado pela Presidência da República, limitou a 50 módulos fiscais --de 250 a 5.000 hectares, conforme a região-- a extensão de terra que pode ser comprada ou arrendada por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Quando entrou em vigor, em agosto de 2010, a medida alterou uma outra, de 1994, e deixou dezenas de negócios (como compra e venda de terras) inconclusos por causa das mudanças nas regras.

Em muitos casos, as transações não foram registradas nem em cartório nem no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável por fazer esse controle no Sisnate, sigla do Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiros.

INVESTIMENTOS

O objetivo da portaria, segundo a AGU, é regularizar a situação, que bloqueou investimentos no país calculados em mais de R$ 40 bilhões.

As barreiras criadas pelo governo federal em 2010 afetaram sobretudo os investimentos no ramo de florestas plantadas e na expansão do setor sucroalcooleiro.

Entre 1994 e 2010, as regras existentes equiparavam as empresas estrangeiras com as nacionais, provocando um boom na compra de terras por estrangeiros. Mas muitas negociações iniciadas no período terminaram afetadas pelo parecer de 2010.

A nova portaria do governo se aplica somente a negócios realizados até agosto de 2010 e que ainda não foram regularizados. Não há limites sobre a extensão da terra.

O Incra informou que é impossível calcular a extensão das áreas que serão beneficiadas, já que havia uma lacuna sobre o tema.

No último levantamento do órgão, em 2011, havia 34 mil imóveis em nomes de estrangeiros no Brasil, abrangendo uma área de 4,5 milhões de hectares --o equivalente ao Estado do Espírito Santo.

Para evitar fraudes, a portaria diz que, se houver "evidência de falsidade documental ou ideológica", a aquisição será anulada.

Uma das empresas beneficiadas pela portaria é a Celulose Riograndense, incorporada em 2009 pelo grupo chileno CMPC. A companhia, a única a fazer consulta formal sobre o tema no Incra, alegava que o parecer inviabilizou diversos investimentos.

Quando o parecer foi aprovado, o governo Lula argumentou que a limitação das terras para estrangeiros era uma questão de soberania e segurança nacional.

Folha de S. Paulo