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Lei de iniciativa parlamentar institui política de incentivo ao uso da bicicleta
01/03/2014

 

Prioridade é garantir segurança do ciclista antes mesmo do lançamento de campanhas educativas

 

O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que institui a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao Uso da Bicicleta no âmbito do Estado de São Paulo (Lei 15.318, de 13/2/2014). A lei, que se originou do PL 760/2013, de autoria de José Bittencourt (PSD) , tem como principal objetivo priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde.

Entre as medidas de incentivo citadas na lei estão a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança (item 1). A lei tem o cuidado de colocar em primeiro lugar a segurança do ciclista, antes mesmo de lançar campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta (item 3). É natural que assim seja, mas algumas medidas isoladas, como a pintura de faixas em avenidas como se fossem ciclovias, têm sido implantadas sem o devido cuidado que a nova lei tomou.

Integração com o transporte público

Em seu item 2, a lei mostra a preocupação de integrar o ciclista com o sistema de transporte público existente. Para que isso ocorra, é preciso que o ciclista consiga chegar até o local da integração. Esse primeiro período do trajeto, que o ciclista faz da casa até o trabalho, é o mais crítico com relação à segurança, porque geralmente é um local mal iluminado, com buracos nas vias, lixo, desrespeito às leis de trânsito pelos motoristas, assaltos, entre outros problemas. Daí que essa integração não implica apenas em construir espaços anexos às estações de Metrô para que o ciclista possa guardar a bicicleta.

Em seu artigo 3º, a lei discrimina seus objetivos: possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância (quem sabe a construção de locais para a guarda de bicicletas em estacionamentos de empresas possa incentivar essa redução); estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável; promover campanhas educativas sobre o uso da bicicleta (voltada para todos os envolvidos no trânsito: ciclista, motorista e pedestre); promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto; incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte; e estimular a conexão entre cidades por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer.

Tendência de uso

Apenas dois países, em toda a União Europeia, vendem mais carros do que bicicletas: Bélgica e Luxemburgo, o que mostra uma tendência na busca de um modo sustentável de encarar os deslocamentos nas cidades. Em pesquisa recente, a Copenhagenize, consultoria europeia especializada em tráfego sobre duas rodas, utilizou critérios como infraestrutura e segurança para listar as 19 melhores cidades do mundo para andar de bicicleta. Delas, 15 se encontram na Europa e, no Brasil, apenas a cidade do Rio de Janeiro está na lista. Das cidades europeias, Amsterdã, na Holanda, é referência em tráfego de bicicleta, principalmente na adaptação das ruas à circulação das bicicletas, com ciclovias, corredores compartilhados, postos de aluguel e de guarda de bicicletas e sinais de trânsito especiais para o modal. Não é sem razão que 50% da população da cidade usa bicicleta como meio de transporte. Outra cidade que apresenta os mesmos 50% de usuários da bicicleta em seus deslocamentos é Copenhague, na Dinamarca.

Infraestrutura rápida e extensa

Sevilha, na Espanha, é uma das 15 cidades citadas na pesquisa e serve como exemplo de rapidez na implantação de infraestrutura para o uso das bicicletas: em 2006, apenas 0,5% do transporte era feito com bicicletas. Agora, ela já têm 7% de participação. Bordeaux, França, já tem mais de 200 km de vias adaptadas ao uso das bicicletas e cerca de 400 km nas periferias. As bicicletas correspondem a 10% dos meios de transporte do município

Se formos observar o que essas cidades apresentam em comum, veremos que é a vontade política de mudar uma realidade que mesmo o senso comum já diagnostica como insuportável. E, claro, investimento pesado.

DOE, Legislativo, 01/03/2014, p. 1