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Lei diminui intervalo entre recontratações de professores temporários
11/01/2012

 

Da Redação 
 
Transformado na Lei Com­plementar 1.163/2012, o Projeto de Lei Complementar 71, enviado à Assembleia pelo governador no início de dezembro passado e aprovado em 14/12, diminuiu de 200 para 40 dias o interstício na contratação de professores para complementar o quadro de docentes na rede pública estadual no ano letivo de 2012.
O projeto inicialmente previa que, após o fim do contrato, um professor só poderia ser recontratado depois de transcorrido o intervalo de 45 dias. A redução para 40 foi proposta por uma emenda aglutinativa dos parlamentares. O período corresponde às férias escolares.
A contratação por tempo determinado encontra-se definida pela Lei Complementar 1.093/2009, cuja alteração era exatamente o cerne do PLC 71/2011. Segundo exposição de motivos encaminhada ao governador pela Secretaria da Educação, anexada ao projeto, a contratação temporária de professores já havia sido alterada em 2011, para atender especificidades da área, de modo que o contrato não se encerrasse em meio ao período letivo.
Segundo a exposição, o término da contratação de docentes ao final do ano letivo, independentemente do tempo de duração transcorrido, por menor que fosse, e a definição de um lapso de 200 dias para nova contratação, "conjuntamente apresentaram consequências danosas, comprometendo o desenvolvimento do projeto pedagógico nas escolas, aos finais de ano, à vista da carência de professores, em razão do seu comprovado desinteresse por contratações de curto prazo".
Resolvida a possibilidade de estender o contrato até o final dos períodos letivos, o Poder Executivo decidiu modificar o prazo entre contratações, que considerou extenso. A Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria revelou preocupação com os 10.067 professores substitutos que estariam impedidos de serem recontratados. "Temo que a Secretaria de Estado da Educação não venha a ter docentes em quantidade suficiente para iniciar o próximo ano letivo", revelou à época o órgão.
A mudança no intervalo entre contratações foi definida apenas para o período letivo de 2012, mas, segundo o projeto sancionado pelo governador no início deste ano, pode ser aplicada no ano letivo de 2012, desde que em caso de absoluta necessidade e limitando o número máximo de contratações a 50% das efetuadas para o ano em curso. 
 
Fonte: Alesp - Agência de Notícias