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Leilão de trens terá pacote financeiro
11/03/2014

 

A ordem no governo é 'dar tranquilidade' aos investidores privados, diz ministro

 

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - No esforço para iniciar o processo de concessões ferroviárias e evitar um leilão sem interessados, o governo prepara um pacote financeiro destinado a convencer as empresas a entrar no negócio. "Todo o processo passa por dar todas as condições que o mercado ache necessárias para participar dos empreendimentos", disse ao 'Estado' o ministro dos Transportes, César Borges.

Os detalhes estão em tratativas com o Ministério da Fazenda, mas a ordem é "dar um contorno que dê tranquilidade ao setor privado". Os bancos oficiais estão orientados e publicar cartas com as condições de financiamento dos projetos, a exemplo do que ocorreu nos leilões de concessão de rodovias.

Isso é, segundo técnicos da área, um pedido que tem sido feito por muitas empresas. Por enquanto, a ordem é manter as condições já conhecidas: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% ao ano, nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Risco Valec. O ponto mais complicado, porém, é afastar o chamado "risco Valec", uma referência à estatal encarregada de construir ferrovias. As empresas estão preocupadas com a solvência da empresa no longo prazo, porque o modelo proposto pelo governo prevê que a Valec vai comprar 100% da capacidade das linhas e depois revendê-la aos operadores ferroviários independentes.

Há sérias dúvidas se a estatal continuará existindo nos 30 anos do contrato e, se nesse período, terá o dinheiro necessário para cumprir seu papel.

Mecanismo. O governo já concordou em emitir R$ 15 bilhões em títulos do Tesouro para a Valec. Mesmo assim, a desconfiança continua. Técnicos trabalham na construção de um mecanismo no qual o governo entregará parte desses R$ 15 bilhões diretamente aos bancos, de forma que os concessionários terão acesso ao dinheiro sem ter de passar pela Valec.

Borges não confirmou esse detalhe, mas disse que o governo trabalha na criação de uma "garantia Valec". Ele não negou que haja discussões também para aumentar a cota de recursos que o governo se propôs a antecipar para os concessionários, outro pedido das empresas. "As opções estão sendo analisadas", comentou.

O ministro informou que há empresas interessadas nas concessões de ferrovias. Ele citou como exemplo o trecho entre Rio e Vitória (ES), que atende a vários portos. "Os grupos ligados que têm interesse na área estão se preparando", contou. "Alguns já desenvolvem projetos por conta própria." Os acionistas das atuais concessões ferroviárias poderão fazer ofertas para as novas linhas, esclareceu o ministro.

Mal-entendido. O ministro disse que está havendo um mal-entendido de uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que proíbe a participação, nos leilões, das sociedades de propósito específico (SPE) que hoje já administram ferrovias.

"O que não pode participar é a SPE, porque ela foi criada para um propósito específico que é administrar aquela linha", explicou. "Mas as empresas que formam aquela SPE não têm vedação nenhuma para entrar no leilão."