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STF retoma julgamento que ameaça caixa da capital paulista e de Estados
12/03/2014

 

Ministros voltam a debater regras para o pagamento de precatórios que somam R$ 90 bilhões

 

Quase metade da dívida está concentrada na prefeitura paulistana, no DF e nos Estados de SP, RS e PR

GUSTAVO PATU
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

Um julgamento marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal ameaça o caixa de Estados e municípios --e, em particular, da Prefeitura de São Paulo.

O STF precisa definir a regra para o pagamento de dívidas impostas por decisões judiciais, conhecidas como precatórios e estimadas em mais de R$ 90 bilhões.

Segundo levantamento feito pela Folha, quase a metade desse montante está nas contas da prefeitura paulistana, do Distrito Federal e dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

Governadores e prefeitos temem que caia em seus colos uma dívida empurrada com a barriga nas últimas décadas: a Constituição de 1988 deu prazo de oito anos para a quitação; em 2000, foram aprovados mais dez; em 2009, mais 15.

Pilares do regime de pagamento aprovado há cinco anos pelo Congresso --e chamado de "calote" por seus críticos-- foram considerados inconstitucionais pelo Supremo no ano passado.

O STF começou a definir novas regras em outubro, quando o ministro Luiz Fux, relator da matéria, defendeu que todo os precatórios fossem quitados em cinco anos, com mecanismos a serem definidos pelo Legislativo.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Acredita-se na corte que ele vá defender a fixação do regime de pagamento pelo STF, não pelo Congresso.

"O tema é gravíssimo", diz o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz. Nos seus cálculos, a obrigação de pagar todos os precatórios até 2019 inviabilizaria investimentos.

Hoje, a prefeitura destina 3% de sua receita anual ao pagamento dessa dívida e defende a formalização do procedimento. Se a opção for pelo prazo mais exíguo, segundo Cruz, o percentual da receita comprometido com precatórios subiria a 13%.

Para o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getulio Vargas, a decisão do STF no ano passado pode ter sido "um tiro no pé", porque deu aos governos a oportunidade de pagar ainda menos dívidas nos últimos meses. "É preciso reconhecer que, matematicamente, é impossível para muitos governos pagar à vista ou no curto prazo".

Folha de S. Paulo