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Código ameaçador
20/03/2012

 

Bancada da fisiologia tenta usar lei ambiental para infligir nova derrota a Dilma na Câmara, pondo em risco proposta razoável do Senado

 

Editoriais


Lamentavelmente, a urgente reforma do Código Florestal se transformou em moeda de troca que o setor fisiológico do Congresso pretende utilizar contra o Planalto. Os líderes parlamentares na Câmara ameaçam desfigurar uma proposta razoável para infligir nova derrota à presidente Dilma Rousseff, numa reprise de maio de 2011.


Na ânsia de reviver os termos amigáveis com que negociavam cargos e orçamentos com a Presidência no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, baronetes da mal denominada base de apoio chantageiam o Executivo, mas arriscam, com isso, pôr a perder as concessões mantidas pelos produtores na negociação realizada no Senado.


O texto aprovado há dez meses na Câmara, afinal, desequilibrara em demasia a legislação ambiental em favor do setor agrícola. O que havia nascido como uma demanda legítima pela adequação do Código Florestal à realidade rural, como a de suspender a criminalização de cultivos tradicionais de café e maçã em encostas, converteu-se numa anistia ampla a desmatamentos ilegais recentes.


O Senado exerceu então seu papel de órgão legislativo revisor. Tratativas entre ministérios e as bancadas ruralistas das duas Casas apararam os excessos do substitutivo oriundo da Câmara.


Não faltarão militantes ambientais para acusar o texto do Senado de ser ainda leniente com aqueles que, até 2008, desrespeitaram as regras para áreas de preservação permanente e reserva legal em vigor ao menos desde 2001. Com efeito, sua adoção implicaria suspender as pesadas punições que vêm sendo adiadas há três anos pela administração petista (o último prazo vence dentro de três semanas).


O Senado alinhavou, porém, o acordo possível entre duas ordens de interesses legítimos e decisivos para o país: manter em expansão o produto da agropecuária e conservar o maior patrimônio de florestas tropicais e biodiversidade (número de espécies) do mundo.


Não por acaso, mas por constituir uma solução de compromisso, o substitutivo que voltou para aprovação final na Câmara desagradou tanto a ruralistas quanto a ambientalistas. Ainda previa suspensão de multas e autuações por desmates, mas só contra o reconhecimento de passivo ambiental a ser restaurado.


Com a criação de um cadastro ambiental de propriedades, medidas de recomposição florestal ditadas pelo poder público poderiam ser fiscalizadas por satélite. Culturas consolidadas em áreas de preservação seriam regularizadas. Nos cursos d'água, a faixa mínima de vegetação nativa obrigatória cairia de 30 m para 15 m.


Não é o código dos sonhos dos agricultores, mas bem menos ameaçador que a aplicação das regras anteriores. Eles têm muito a perder caso prevaleça a instrumentalização de seus anseios pela ala retrógrada do Congresso e se aprove uma lei permissiva que a Presidência se veja obrigada a vetar.


Fonte: Folha de SP/