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O cenário que antecedeu o golpe de 1964 no Legislativo paulista
29/03/2014

 

Carlos Alberto Ungaretti Dias*

Esse artigo foi produzido a partir dos pronunciamentos de plenário feitos na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dias que antecederam o golpe de 31 de março de 1964 e aqueles que se seguiram a ele.

A gravação dessas sessões nos recompensa por ser carregada de intenções e emoções de seus autores, e possibilita reconstruir as diversas versões sobre os fatos, com diferentes interpretações. O objetivo é servirem de subsídio a todos os pesquisadores interessados em estudar a nossa história.

Em seus discursos, os parlamentares registraram diferentes posições políticas e ideológicas, dos mais de dez partidos representados à época, e posições individuais de alguns de seus 115 deputados, expressas no dia a dia, no calor dos acontecimentos, em meio à grande turbulência política do momento. Apresentam uma visão particular dos acontecimentos nacionais de março e abril de 1964, entrelaçados às questões regionais.

O relato começa no dia 12 de março, quando foi realizada a sessão preparatória dos trabalhos daquele ano, ocasião em que elegeram os membros da Mesa incumbida de dirigir política e administrativamente a Assembleia naquele ano.

Para a presidência foi reeleito o deputado Cyro de Albuquerque, do Partido Social Progressista (PSP), da base do governador Adhemar de Barros, com 71 votos. Para 1º secretário foi escolhido o deputado Oswaldo Santos Ferreiro, do Partido Republicano (PR) e, como 2º secretário, Oswaldo Rodrigues Martins, do Partido Social Trabalhista (PST), ambos membros de partidos cuja maioria dos integrantes apoiavam o governo estadual na Assembleia.

O Comício da Guanabara e a rede da Democracia

Um dia após o famoso Comício da Guanabara, em 14 de março, um sábado, foi realizada a sessão de Instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa (1962 a 1966) da 4ª Legislatura da Assembleia paulista, que se prolongariam até janeiro do ano seguinte.

A fala de abertura o presidente da Casa, Cyro Albuquerque, já evidenciava o clima tenso em que o país vivia. Em aberta oposição ao presidente João Goulart, e, em repúdio ao comício da véspera, destacou “as ameaças ostensivas, já não veladas”, entendia que determinavam a tomada de consciência, invocou “a epopeia de 1932, para animar a luta em defesa das liberdades”.

Após ver seus projetos serem sistematicamente barrados no Congresso Nacional, o presidente João Goulart adotou o que ficou conhecido como “estratégia de confronto”, que consistia na mobilização de grandes massas em comícios pelo país, para forçar o Congresso a votar as reformas de base. O comício foi organizado com apoio da CGT, UNE e a Frente de Mobilização Popular (FMP), entidade que contava com a participação de membros do PCB e uma ala mais radical, controlada por Leonel Brizola. No comício, Jango anunciou as primeiras medidas que davam início à reforma agrária e à encampação de refinarias.

A posição assumida pelo presidente da Assembleia estava alinhada à do governador Adhemar de Barros, que não perdeu tempo, escolhendo a tradicional “Mensagem do governador”, sempre apresentada na abertura dos trabalhos legislativos, para lançar campanha em defesa da democracia. Na peça, lida em plenário pelo 1º secretário, o governador lembrou que o documento tinha como principal objetivo tratar de questões administrativas, porém o grave panorama político, econômico e social do país, e seus reflexos no Estado, lhe permitiam uma manifestação política.

“Ideias contrárias ao sentimento do povo”

No texto, o governador denunciou a existência de “forças interessadas em criar na opinião pública um estado de perplexidade, que propiciem o êxito de ideias contrárias aos sentimentos do povo”. Defendia a definição de atitudes e tendências, e uma intransigente defesa da democracia. Desde o final do ano anterior, já existia um movimento com esse objetivo, nos dias seguintes ganhou corpo na “rede da democracia”, que, com grande envolvimento da imprensa, mobilizava os grupos que se opunham ao presidente João Goulart e teve grande participação na organização Marcha da Família com Deus pela liberdade, realizada dias após.

Evento histórico ou desafio em praça pública

Foi só na segunda feira, 16 de março, que os deputados de diferentes partidos puderam se manifestar sobre o Comício da Guanabara, ocorrido na sexta.

Saudando a manifestação, João Batista Botelho, do Movimento Trabalhista Renovador (MTR), pediu a palavra para congratular-se com o presidente que “baixou para falar com o povo”, pela primeira vez. Comemorou o “Decreto da Supra” que desapropriava terras em volta de ferrovias, açudes e rios, iniciando a reforma agrária e a encampação das refinarias de petróleo. Convocou os deputados a mobilizar o povo, na cidade e nas fazendas, para o presidente ter condição de levar adiante as reformas.

Destacando que apresentava posição pessoal, o deputado Chopin Tavares de Lima classificou o discurso de João Goulart naquela concentração como o “mais importante depois da carta testamento de Getúlio Vargas”. Estimou que a concentração reuniu 150 mil pessoas.

Costábile Romano, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) observou que o Brasil estava vivendo dentro de sua normalidade, qualificou a divulgação de notícias sobre a perturbação da ordem como “coisa de reacionário”.

Os pronunciamentos condenando o evento foram em maior número. Conceição da Costa Neves, do Partido Social Democrático (PSD), afirmou que era amiga de Jango, tinha votado nele, mas se arrependera, classificou o comício da Guanabara como “concentração espúria”, “desafio em praça pública, conclamando a baderna contra a família e a pátria”. Entendia que Jango traíra Getúlio Vargas, por se tornar subserviente aos comunistas que o aprisionavam.

A deputada registrou que estaria ao lado de Adhemar de Barros, na luta pela democracia e as liberdades constitucionais. Invocou o MMDC e convocou as mulheres para comparecerem à “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, dia 19, dia de São José, o patrono da família universal, às 16h, na Praça da República. Concluindo, destacou que era hora de ação e enfatizou: “Se houver uma conspiração nesse Estado, para uma revolução, quero estar listada no primeiro momento”. Outro integrante do PSD, o deputado Pinheiro Júnior, endossou as posições da deputada, ressaltou a necessidade de dar respostas “às provocações”. Para ele, era imperioso à Assembleia tomar posição na defesa da democracia e da liberdade. Apresentou requerimento propondo que o presidente da Assembleia, em contato com a União Parlamentar Interestadual, convidasse os presidentes de todas as assembleias do país a tomar posição e protestar contra esse “estado de coisas”. A reunião da entidade deveria ser realizada na Capital de São Paulo, “para examinar problemas políticos, econômicos e sociais que conturbam a vida nacional” e para a criação de plano de ação conjunta dos parlamentares estaduais em defesa das instituições democráticas brasileiras e dos sagrados direitos do povo, seriamente ameaçados.

Para Pinheiro Júnior, a inquietação tomava conta da população brasileira, as correntes de opinião se extremavam e não se fazia possível o entendimento democrático, o impasse estava instalado. O requerimento prosperou e mais de uma dezena de assembleias enviaram representantes para reunião que se realizou em São Paulo, entre 8 e 9 de abril.

Paulo Planet Buarque (MTR) afirmava que era a favor das reformas de base, em tese. Mostrava desconfiança nos homens que dirigiam o país, achava que João Goulart tinha exacerbado suas posições no Comício da Guanabara: “O presidente deveria ser de todos (os brasileiros) e não manter ligações perigosas (com os comunistas)”.

O presidente Cyro Albuquerque convocou uma reunião de líderes, para decidir sobre as medidas mais cabíveis para aquele momento. As reuniões de líderes seriam constantes e permitiam agrupar partidários de Adhemar de Barros e outros parlamentares opositores a João Goulart.

Cid Franco, líder do PSB (Partido Socialista Brasileiro), registrou que não participaria da reunião convocada por Cyro Albuquerque. Perguntava qual democracia se pretendia defender naquela reunião, a dos latifundiários e empresários ou a dos sem terra e trabalhadores, da qual era defensor. Entendia que se as reformas de base não fossem aprovadas, o país seria mergulhado em uma guerra civil.

O debate em torno das reformas

No início da sessão do dia 17, as atenções estavam voltadas para a ação da polícia que, na noite da véspera, impedira a realização de palestra do ministro da Agricultura, o mineiro João Pinheiro Neto, então convidado pelos estudantes para tratar do polêmico “decreto da Supra”, que iniciava a reforma agrária. Houve tumulto, agressões e tiros, sendo ferido um fotógrafo da revista Manchete. Deputados da esquerda e também de partidos conservadores repudiaram a ação da polícia, que contou com apoio do DOPS. Alguns parlamentares como Paulo Nakandakare responsabilizaram o governador Adhemar de Barros que, segundo eles, promovia “o obscurantismo e o confronto”. A exceção foi o deputado Pinheiro Júnior, que classificou a vinda do ministro como provocação, “elemento de outro Estado que veio fermentar a agitação no país”.

Mário Telles do Partido Libertador (PL) trouxe novos argumentos contra a mensagem reformista enviada pelo presidente ao Congresso. Entendia que grande parte das propostas era exequível, que o país exigia ampla reestruturação. Entretanto, devia ser repudiada imediatamente, com toda a veemência, a delegação de poderes que sua excelência solicitava para promover o “esdrúxulo plebiscito” proposto para mudar a Constituição (conforme pregava Leonel Brizola). De acordo com Telles, a medida usurpava do Congresso a representação popular que foi legitimamente outorgada nas urnas. Se o Congresso era bom ou mal, se os que exerciam seus mandatos não representavam a vontade popular, o problema poderia ser resolvido nas próximas eleições.

Na defesa dos projetos presidenciais, Costábile Romano, do PTB, destacou que João Goulart mostrara firmeza ao enviar ao Congresso mensagem com teor democrático. No entanto, uma minoria de privilegiados impedia o progresso da nação e a justiça social, não permitia que as reformas caminhassem por meios pacíficos. Comparou as iniciativas reformistas de João Goulart a grandes momentos históricos, como a Independência, a Abolição e a Proclamação da República. Entendia que eram exigências históricas que se realizavam pacificamente, sem derramamento de sangue. Estava confiante: “Jango reformará o Brasil”.

Carlos Kerlakian, da bancada do Partido de Representação Popular (PRP) também defendeu as reformas, dentro da Constituição. “São reformas preconizadas pelo povo, com espírito democrático, não com a foice e o martelo”. Segundo o parlamentar, o Congresso precisava despertar. Frisou que não existia no Brasil nenhum deputado contra as reformas de base.

Leão da Metro aviltado e falta d’água

As tradicionais divergências político partidárias constantemente se interpunham no debate. Israel Dias Novaes, da União Democrática Nacional (UDN), afirmou que a defesa da democracia às vezes “nos faz aceitar certas companhias”, que normalmente não o faria. Referia-se à aliança momentânea com Adhemar de Barros. A aproximação não o impediu de criticar o governador, que, na véspera, foi à televisão e “com um rosário na mão, o exibiu impudicamente para iludir o povo crédulo de São Paulo”. Por sua vez, César Arruda Castanho, também da UDN, contumaz opositor do governador questionava a sua pretendida liderança à frente do movimento em defesa da democracia e da liberdade no Estado de São Paulo, argumentava que não tinha moral: “rouba o Estado para a sua caixinha”, promove “negociações escabrosas”. Lembrou ainda que o governador se aliou a Prestes e financiou o Partido Comunista, agora pretendia ser o líder do movimento anticomunista.

O Presidente Cyro Albuquerque interrompia constantemente os discursos de Arruda Castanho, solicitando que voltasse ao tema em discussão, determinava que não fossem taquigrafadas as referências injuriosas que o parlamentar fazia ao governador, tais como “fauno aposentado, leão da Metro aviltado”.

Nos dias 17 e 18 debateu-se longamente projeto que tratava do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) e a crise no abastecimento de água, que afetava mais de 45 municípios e a capital, cuja situação era descrita como calamitosa, em vários bairros, devido “à falta do precioso líquido”. Outro tema que ocupou longamente a atenção dos deputados nos dias seguintes foi a inflação, que alcançava os 100%.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade e o destino da Nação

O grande tema no dia 20 de março e seguintes foi a Marcha da Família com Deus pela liberdade.
Paulo Planet Buarque destacou o espetacular êxito da passeata e do comício, revivendo os grandes momentos cívicos do povo bandeirantes. Para Salgot Castillon, líder da UDN, em hora de aflição e incertezas para as instituições democráticas, a brilhante manifestação de civismo realizada em ordem, mas com decisão, mostrava a repulsa ao governo inepto e pusilânime. Diogo Nomura (PR) exaltou a história de São Paulo e destacou que o povo, de várias classes sociais, compareceu espontaneamente para pedir um basta ao desrespeito, ao desgoverno. Paulo Prado (UDN) observou que o povo compareceu em número maior que no comício do dia 13, sem dinheiro, sem dispositivo militar, realizou marcha espontânea, dando demonstração autêntica de que o brasileiro prefere a liberdade. Atacou a mensagem do presidente como demagógica, inconstitucional e inexequível. Pinheiro Júnior a classificou como um espetáculo de civismo, contra a ameaça que paira sobre a nossa Constituição. Destacou também o discurso do ex-presidente, Mal. Eurico Gaspar Dutra, que rompeu com o silêncio de anos e, em pronunciamento categórico, enfatizou que o momento era de gravidade e exigia a tomada de posição.

Mas não foram só aplausos para a marcha. Chopin Tavares de Lima apresentou manifesto da Ação Católica da Arquidiocese de São Paulo, observou que lutava pelas reformas estruturais do país conforme manifesto da Conferência Nacional do Brasil de 30 de abril do ano anterior. Repudiou a exploração da fé, do sentimento do povo brasileiro, e a utilização política da religião criando um clima de divisão. Em outra intervenção destacou que nenhum deputado era contra as reformas, citou como exemplos os presidentes do Congresso, Auro de Moura Andrade e Ranieri Mazzille.

Murilo Sousa Reis ressaltou que a situação política nacional era tal que obrigava “os que são portadores de mandato público” a fazerem manifestação de seu modo de pensar.

Já no dia 23 de março, Conceição da Costa Neves, reproduzindo conversa que teve com políticos de várias partes do Brasil, em viagem que fez ao Rio de Janeiro, assinalou que ainda não se tinha ideia da grandeza do serviço que São Paulo prestou à nação, no dia 19, com a Marcha com Deus, que mudou o destino da nação, “contra o golpe, contra a desordem, a favor da liberdade e da democracia”.

A tese da cubanização do governo, a proximidade da queda

Em 24 de março, Mário Telles afirmava que o Congresso tinha a obrigação de apreciar as reformas apresentadas pelo presidente, mas discordava da promoção de mobilizações para pressionar os parlamentares. Fez longa explanação contra a proposta da realização do plebiscito para mudar a Constituição.

Paulo de Castro Prado entendia que as reformas apresentadas pelo presidente eram demagógicas: uma cortina de fumaça para enganar o povo. A Constituição permitia resolver os problemas, exemplificou com a proposta de revisão agrária apresentada pelo ex-governador de São Paulo Carvalho Pinto. Registrou que a “frente pela democracia” na Assembleia contava com o apoio de 13 partidos. Criticou o avanço da propaganda comunista e destacou que o presidente estava alimentando a “cubanização” do Brasil, tese essa que era repetida por vários opositores a Jango.

Francisco Franco (PR) descreveu um quadro de agitação ambíguo. Observou que “se desconfia de tudo e de todos”, das intenções e da palavra do presidente da República, do Congresso, dos partidos e dos deputados. Destacou a interferência do IBADE e do IPES nas eleições e também, a “ampla propaganda comunista subversiva que toma conta do país”. Defendia a reforma agrária e até a mudança da Constituição, desde que fosse respeitada a propriedade privada. Questionava o pagamento das desapropriações com títulos públicos, que classificava como confisco, outra questão polêmica muito lembrada.

Já o deputado José Rosa Silva observou que, na “babel de ilações políticas”, podia se escutar, de tantos políticos, que a queda do regime estava próxima, o que lhe causava grande desassossego.

Ainda no dia 24 de março, o deputado Mário Telles fez ataques às posições de Leonel Brizola e do PTB. Observou que o Comício do dia 13 trouxe a inquietação para a nossa pátria, tinha o propósito de agitar o país e provocar uma revolução. Acusava o PTB de ter dado guarida aos comunistas e abandonado a sua ideologia.

Já no dia 25, Conceição da Costa Neves voltou a criticar o comício do dia 13, “preparado pelos pelegos que pagaram diárias, além de transporte e acomodação”. Lembrou das bandeiras com foice e martelo do PCB, e dos cartazes com frases como “Brizola não é parente”, “se não for pela lei irá na marra”; “exigimos a legalização do Partido Comunista”; “fechamento do Congresso Nacional”. Reiterou que Jango era prisioneiro dos comunistas, que queriam acabar com a República.

A defesa de Brizola coube a João Batista Botelho, lembrou que na crise de 1961 ele mobilizou a sociedade para assegurar a legalidade e a posse de João Goulart. E completou: “Se a democracia estava de pé, devia-se a Leonel Brizola”.

Costábile Romano mostrou-se indignado com os reacionários que acusavam os defensores das reformas de base de serem comunista. Ironizando perguntava aos reacionários se o arcebispo de São Paulo, Dom Carlos Carmelo e o arcebispo de Recife, Dom Elder Câmara eram comunistas.

Paulo Nakandakare citou a carta testamento de Getúlio Vargas para defender as reformas, entendia que “o homem não pode ser o lobo do homem”, a paz, a concórdia, a concepção cristã de vida se estabeleceriam.

A Nação estava em sobressalto

Em dia 30 de março, uma segunda feira, o deputado José Lurtz Sabiá observou que a nação estava vivendo um momento difícil, em sobressalto, com ministros militares e governadores fazendo pronunciamentos. Apelou para o presidente que buscasse informações para esclarecer os deputados. Cyro Albuquerque informou que a presença de 73 parlamentares naquela sessão mostrava que todos estavam preocupados com a situação nacional e que mantinha contatos com autoridades.

O deputado Jayme Daige (PST) registrou que era um momento difícil: “quando a baderna se generaliza, quando o governo federal se vê diante de problemas sérios, sem que possamos saber o que vai acontecer no dia de amanhã”.

Cid Franco foi à tribuna para ler carta que enviou ao presidente João Goulart na defesa do líder camponês Jofre Correia Neto, que há tempos estava preso no interior de São Paulo. Torturado, sem alimentação adequada e gravemente enfermo.

Ainda no começo da sessão, Carlos Kerlakian pediu a palavra para apresentar uma questão de ordem. “Em face da situação politicamente reinante no país, onde as notícias são de toda natureza, inclusive notícias que nos colocam em situação das mais desencontradas, visto originadas em Brasília e Rio de Janeiro, alarmantes, eu pediria, ouvidos os demais líderes, que se estabelecesse o regime de sessão permanente na Assembleia Legislativa de São Paulo”, para que os deputados pudessem ficar atentos a todos os movimentos.

A resposta do presidente Cyro Albuquerque só seria dada na abertura da primeira sessão do dia 31 de março, quando a Assembleia foi declarada em Sessão Permanente. O golpe já estava em andamento.

*Carlos Alberto Ungaretti Dias é doutor em historia.
Apuração dos votos na eleição dos Membros da Mesa da Assembleia, em 12 de março de 1964.

DOE, Legislativo, 29/03/2014, p. 4