Para o relator, a proibição da venda em postos teria efeito similar à proibição do comércio em rodovias e em estádios de futebol. 'São medidas voltadas à redução do número de acidentes e crimes ocorridos em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas.' A venda de bebidas em rodovias na zona rural e em estádios já é proibida em todo o País.


A comissão realizou seu trabalho durante dez meses, ouvindo especialistas e autoridades. Entre as diversas estatísticas enviadas aos deputados, uma que chamou a atenção é a de que de 9% a 10% dos brasileiros seriam dependentes do álcool. 'Projetando para uma população de 190 milhões, seriam entre 17 e 19 milhões de pessoas', diz Macris.


Uma das preocupações dos parlamentares é com a venda de bebida para menores de 18 anos. Apesar da proibição em lei, pesquisas mostram o descumprimento. Dados de um levantamento realizado em 2010 com estudantes em 26 capitais e no Distrito Federal mostraram que 82,8% entre os adolescentes de 16 a 18 anos já tinham consumido álcool ao menos uma vez na vida. Até entre os que têm de 10 a 12 anos, o porcentual era alto, de 30,6%.


Propaganda. Outra frente de atuação será a restrição à propaganda. O objetivo é incluir bebidas de menor teor alcoólico, como a cerveja, entre as que não podem ser alvo de propaganda até as 23 horas no rádio e na TV.


O relatório propõe ainda uma forma de aumentar recursos disponíveis para tratamento de dependentes de álcool. Será apresentada uma proposta de emenda constitucional para obrigar o gasto nesta área do montante arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) incidente nas bebidas.


Dados repassados à comissão mostram que somente em 2010 foram registradas 57.280 internações causadas por distúrbios mentais originados no uso de álcool. No mesmo ano, o Ministério da Previdência concedeu 13.223 aposentadorias ou afastamentos por transtornos decorrentes do álcool.


Estádios e trânsito. Em movimentação para tentar impedir a venda de bebidas nos estádios na Copa do Mundo de 2014, o relator da comissão proporá ainda uma explicitação da proibição presente no Estatuto do Torcedor.


A intenção é deixar claro que bebidas alcoólicas estão entre as substâncias que não podem ser consumidas nas arenas.


Fonte: Estadão.com.br/Cidade