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Maior autonomia para o HC é aprovada pela Assembleia
13/01/2012

 

Em debate acalorado é votado PLC que transforma Hospital das Clínicas em autarquia

 

Da redação 
   
Após intenso debate, foi aprovado, em 29/11, o PLC 79/2006, do Executivo. Com a sanção do governador, em 10/10, o projeto virou a Lei Complementar 1.160/11.
Pela nova norma, o Hospital das Clínicas passa a ser uma autarquia de regime especial que terá autonomia para elaborar seu orçamento, administrar bens móveis e imóveis, celebrar convênios e contratos, e organizar seus serviços, entre outras decisões. Está garantida também a possibilidade de o HC vender serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada.
Os partidos de oposição criticaram a forma como o projeto foi apresentado, pois "maquiaria" uma privatização de serviços públicos de saúde de comprovada excelência e construídos com recursos públicos. Segundo eles, há itens na proposta que significam que o hospital deixará de atender preferencialmente a pacientes encaminhados pelo SUS, oficializando porta dupla de acesso que poderá dar precedência ao atendimento de pacientes encaminhados por convênios médicos particulares.
Outra crítica apresentada pelo PCdoB é a ausência da participação de trabalhadores e da sociedade civil na constituição do conselho deliberativo.
O líder do governo na Casa, Samuel Moreira, rebateu as afirmações dos partidos que se colocaram em obstrução à discussão do projeto, dizendo que apesar de afirmarem serem favoráveis à modernização e à possibilidade de ampliação da captação de recursos, os deputados da oposição tentaram impedir a votação do projeto que efetiva esses avanços para o funcionamento do HC. Moreira argumentou ainda que a venda de serviços prevista é de tecnologia e técnica, e não mais de leitos. A modernização, segundo ele, dará autonomia financeira ao hospital e permitirá avanços administrativos que atendem ao gigantismo da instituição, sem comprometer o atendimento prioritário ao SUS. Moreira afirmou que o texto aglutinou mudanças propostas pelas lideranças partidárias, o que resultou em melhorias da lei. (PM)
 
 
Fonte: Alesp - Agência de Notícias