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Serviços voltados a mulheres vítimas de violência reunidos em um só site
05/04/2014

 

Comesp quer garantir alcance adequado à população

 

Com o objetivo de fortalecer o cumprimento da Lei 11.340, de 7/8/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, há um ano, em 25 de março de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aderiu à campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte, por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica (Convênio 11/2013), celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dentro dessa perspectiva e visando otimizar os resultados até agora alcançados pelo grupo de trabalho criado, surgiu a ideia de reunir, na pagina eletrônica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo (Comesp), todas as informações referentes aos serviços voltados a mulheres vítimas de violência doméstica oferecidos pelos integrantes dessa campanha: governo estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, democratizando, assim, a informação e garantindo seu adequado alcance aos cidadãos.

Esses serviços e informações estão disponibilizados no endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Comesp/Default.aspx, agora também com acesso facilitado no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) em Links de Interesse.

DOE, Legislativo, 05/04/2014, p. 3