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Câmara aprova fim de comanda em boates
11/04/2014

 

Proposta ainda seguirá para votação no Senado

 

DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que proíbe o pagamento da conta por comandas em casas noturnas. A ideia é evitar tumultos e filas na saída.

O projeto, que segue agora para votação no Senado, determina regras mais rígidas de segurança e funcionamento e unifica as normas em vigor em todo o país.

A proposta teve origem após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro do ano passado. Um incêndio matou 242 pessoas e deixou outras 116 feridas.

Uma comissão externa da Câmara foi criada no início do ano passado para acompanhar as investigações sobre o caso. Em junho, os deputados apresentaram o projeto de lei.

FISCALIZAÇÃO

O texto também define responsabilidades de proprietários e dos bombeiros e agente públicos que devem fazer a fiscalização dos estabelecimentos, além de criminalizar a superlotação das casas noturnas.

As normas do projeto são válidas para estabelecimentos com capacidade igual ou superior a cem pessoas, além de prédios públicos.

Locais menores, mas com apenas uma saída ou que sejam ocupados por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção, também devem seguir as regras.

O poder público deverá disponibilizar, na internet, as informações sobre autorizações de funcionamento dos estabelecimentos na cidade.

Fica mantida a obrigatoriedade de ter o alvará de funcionamento e a lotação máxima fixados na porta.

Folha de S. Paulo