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Senado aprova benefício integral a servidor aposentado por invalidez
21/03/2012

 


DE BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez.


A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.


Essa emenda corrige uma distorção da reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.


A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez fosse proporcional ao tempo de contribuição, mas atingiu quem já tinha ingressado no serviço público sem regra de transição. A emenda permite a vinculação entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa a quem ingressou na carreira até 2003.


Fonte: Folha de SPaulo/Poder